O presente procedimento tem por objeto a prestação de serviços para emissão de parecer jurídico especializado, quanto à conformidade legal da norma constante no artigo 17.º do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2024/M, dentro do quadro legal nacional vigente.

Aquisição de armazenamento para os gabinetes de comunicação da Administração Pública Regional - Processo n.º DRI-31/CP/2026

Unidades de disco duro· traducción automática de TED

Secretaria Regional das Finanças · 220303, PT300

Importe

191 k€

Adjudicataria

Exitus, Soluções Tecnológicas, Lda.

Ofertas

1

Aquisição de sistema UPS para o Micro Datacenter da Administração Pública Regional - Processo n.º DRI-38/AD/2026

Secretaria Regional das Finanças · PT300

Importe

11 k€

Fin del contrato (estimada)

28 dic 2026

Adjudicataria

MC-COMPUTADORES, S.A.

Ofertas

1

Aquisição de equipamento de topografia para a Direção Regional do Património

Secretaria Regional das Finanças · Funchal, PT300

Importe

32 k€

Fin del contrato (estimada)

16 nov 2026

Adjudicataria

TOPCON Positioning Portugal Lda.

Aquisição do produto “iText Core Volume (.net)”, com um volume de utilização de 1.650.000 "document events", ou solução equivalente, para criar, editar e assinar documentos PDF em plataforma de desenvolvimento ".Net” - Processo n.º DRI-34/CPR/2026

Secretaria Regional das Finanças · PT300

Importe

30 k€

Fin del contrato (estimada)

20 oct 2027

Adjudicataria

Danysoft

Ofertas

1

Aquisição de serviços de formação profissional.

Secretaria Regional das Finanças · Funchal, PT300

Importe

68 k€

Fin del contrato (estimada)

12 dic 2026

Adjudicataria

MC-COMPUTADORES, S.A.

Ofertas

2

Aquisição de serviços de consultoria especializada para a revisão e validação dos indicadores de desempenho (KPI) de mensuração do impacto financeiro das medidas de redução da despesa pública, no âmbito da revisão de despesa pública na Administração Regional da RAM

Secretaria Regional das Finanças · Funchal, PT300

Importe

19 k€

Fin del contrato (estimada)

30 nov 2026

Adjudicataria

Deloitte & Associados, SROC S.A.

Aquisição de equipamento informático, de impressão e ótico para o Comando Regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública

Secretaria Regional das Finanças · PT300

Importe

36 k€

Fin del contrato (estimada)

24 oct 2026

Adjudicataria

BCOPI-Equipamentos de Escritório Lda

Ofertas

3

Aquisição de equipamento informático, de impressão e ótico para o Comando Regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública

Secretaria Regional das Finanças · PT300

Importe

66 k€

Fin del contrato (estimada)

25 oct 2026

Adjudicataria

BASE2, LDA

Ofertas

3

Aquisição de vinte impressoras térmicas portáteis para o Comando Regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública

Secretaria Regional das Finanças · Funchal, PT300

Importe

25 k€

Fin del contrato (estimada)

14 nov 2026

Adjudicataria

Coolmática, Informática & Serviços, Lda

Aquisição de Géneros Alimentícios para a cantina da Direção de Serviços de Materiais, Equipamentos e Veículos

Secretaria Regional das Finanças · Santa Cruz, PT300

Importe

6 k€

Fin del contrato (estimada)

17 ago 2029

Adjudicataria

DELTA CAFES MADEIRA - COMERCIO CAFE, S.A

Ofertas

1

Aquisição de serviços jurídicos no âmbito de procedimentos em curso

Município de Tomar · PT1D2

Importe

25 k€

Fin del contrato (estimada)

10 sept 2027

Adjudicataria

AAMM - Sociedade de Advogados R.L.

Ofertas

1

Aquisição de Serviços Jurídicos

Lisboa E-Nova – Agência de Energia e Ambiente de Lisboa · Lisboa

Importe

36 k€

Fin del contrato (estimada)

26 may 2029

Adjudicataria

AAMM - Sociedade de Advogados R.L.

Ofertas

3

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário para o IEM, IP-RAM

Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM · Funchal, PT300

Importe

50 k€

Fin del contrato (estimada)

29 dic 2026

Adjudicataria

AAMM - Sociedade de Advogados R.L.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO ADMINISTRATIVO E CONTENCIOSO JURÍDICO.

Município de Ponta do Sol · PT300

Importe

72 k€

Fin del contrato (estimada)

02 jul 2027

Adjudicataria

AAMM - Sociedade de Advogados R.L.

Ofertas

1

Serviços Jurídicos.

Município de Sabrosa · Sabrosa, PT11D

Importe

30 k€

Fin del contrato (estimada)

22 dic 2026

Adjudicataria

Aamm, Abecassis, Moura Marques & Associados, Sociedade de Advogados, Sp, Rl

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário

Águas do Algarve, SA · Faro, PT150

Importe

75 k€

Fin del contrato (estimada)

03 mar 2029

Adjudicataria

Abecasis Moura Marques& Associados-Sociedade de Advogados, SP, RL

Ofertas

3

Aquisição de Serviços de Assessoria, Consultoria Jurídica e Patrocínio Judiciário

Município da Ribeira Brava · Ribeira Brava, PT300

Importe

180 k€

Fin del contrato (estimada)

11 feb 2027

Adjudicataria

Abecasis Moura Marques& Associados-Sociedade de Advogados, SP, RL

Ofertas

1

Aquisição de serviços de representação jurídica - Proc. n.º 426/18.3BEFUN - Ação administrativa - Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal

Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · Funchal, PT300

Importe

10 k€

Fin del contrato (estimada)

29 sept 2028

Adjudicataria

Abecasis Moura Marques& Associados-Sociedade de Advogados, SP, RL

Ofertas

1

Aquisição de serviços de apoio judiciário

Cascais Dinâmica - Gestão de Economia, Turismo e Empreendorismo, EM, SA · Cascais, Lisboa

Importe

106 k€

Fin del contrato (estimada)

13 ene 2027

Adjudicataria

AAMM - Sociedade de Advogados R.L.

Ofertas

1

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário

Águas do Algarve, S. A. · Faro, PT150

Importe

45 k€

Fin del contrato (estimada)

06 feb 2026

Adjudicataria

AAMM - Sociedade de Advogados R.L.

Ofertas

1