CONSULTA PRÉVIA N.º 57/2025/GAB - “Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para a Representação da Região Autónoma da Madeira e Acompanhamento Jurídico das Negociações que envolvam a Alteração aos Termos e Condições do Contrato de Concessão de Serviço Aeroportuário, em Concreto, dos Aeroportos Situados na Região Autónoma da Madeira.”

Aquisição de exemplares do Livro: "Cabo Girão e Sé do Funchal: dois Monumentos unidos pelo mesmo tipo de pedra", de João Baptista e Celso de Sousa Figueiredo Gomes

Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura · Funchal, PT300

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7 k€

Fin del contrato (estimada)

29 oct 2026

Adjudicataria

Acordo Heróico - Unipessoal, Lda

Ajuste Direto n.º 68/2026/DRC - "Aquisição de serviços derecolha, acondicionamento, transporte e entrega de um total de 15 (quinze) obras e objetos de arte, e respetivo seguro prego a prego, (Percurso: Lisboa-Funchal)"

Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura · Funchal, PT300

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4 k€

Fin del contrato (estimada)

23 nov 2026

Adjudicataria

LOGADIS - CONSULTADORIA, LDA

Aquisição da prestação de serviços de fiscalização técnica da montagem, execução e desmontagens das iluminações de Natal 2026/27 e 2027/28, e de Carnaval nos anos de 2027 e 2028

Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura

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75 k€

Ofertas hasta

03 nov 2026

Aquisição de serviços topo hidrográficos associados à empreitada de reforço de proteção costeira da ilha do Porto Santo

Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura · Porto Santo, PT300

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46 k€

Fin del contrato (estimada)

28 dic 2026

Adjudicataria

L.H.T. - Levantamentos Hidrográficos e Topográficos Unipessoal Lda

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1

Aquisição de espetáculos artisticos para a 15:ª Edição do Festival de Órgão da Madeira, incluindo aquisição de serviços artisticos de grupos, músicos, assistentes, organistas e maestros, fornecimento temporário de equipamento de som, luz, multimédia, preparação e afinação de órgãos por mestre organeiro e assistência técnica no Festival

Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura · PT300

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127 k€

Fin del contrato (estimada)

14 oct 2026

Adjudicataria

MUSIC MOV

“Aquisição de artigos de merchandising, para promoção e divulgação institucional e de atividades, iniciativas e eventos promovidos e apoiados pela Direção Regional da Cultura e seus serviços”

Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura · Funchal, PT300

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59 k€

Fin del contrato (estimada)

20 nov 2026

Adjudicataria

Grafiram, Lda

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3

Aquisição de serviços de ligações e instalações elétricas, manutenção, montagem e desmontagem de iluminações decorativas nas Festas de Natal e do Fim do Ano 2026/2027 e 2027/2028, na Iniciativa de Natal do Trade Regional 2026 e 2027, e nas Festas de Carnaval 2027 e 2028, na Região Autónoma da Madeira

Servicios de instalación de equipo eléctrico· traducción automática de TED

Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura · Funchal, PT300

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2,7 M€

Adjudicataria

LUXSTAR, ILUMINAÇÕES, UNIPESSOAL, LDA.

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1

Aquisição de serviços para a conservação e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos da rede de monitorização da qualidade do ar da Região Autónoma da Madeira, e para a aplicação dos procedimentos de controlo e garantia da qualidade (QA/QC).

Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura

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416 k€

Ofertas hasta

30 oct 2026

Aquisição de serviços de ligações e instalações elétricas, manutenção, montagem e desmontagem de iluminações decorativas nas Festas de Natal e do Fim do Ano 2026/2027 e 2027/2028, na Iniciativa de Natal do Trade Regional 2026 e 2027, e nas Festas de Carnaval 2027 e 2028, na Região Autónoma da Madeira

Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura · PT300

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2,7 M€

Fin del contrato (estimada)

20 abr 2028

Adjudicataria

LuxStar, Iluminações, Unipessoal, Lda

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1

Higienização, desinfeção e organização de documentos da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro (DRABL), para 2026-2029

Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura · PT300

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154 k€

Fin del contrato (estimada)

14 oct 2029

Adjudicataria

IBERLIM - HIGIENE E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, S.A.

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4

AD nº 73/2026 - Prestação de Serviços – PATROCÍNIO JUDICIÁRIO NA ÁREA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL

Universidade da Beira Interior · Covilhã, PT196

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74 k€

Fin del contrato (estimada)

18 sept 2029

Adjudicataria

FONTES NEVES & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário no âmbito de uma providência cautelar em matéria de direitos de autor e direitos conexos, relativo ao processo n.º 312/26.3YHLSB, que corre termos no Tribunal da Propriedade Intelectual de Lisboa

Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira · Funchal, PT1A0,PT300

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27 k€

Fin del contrato (estimada)

04 ago 2029

Adjudicataria

FONTES NEVES & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL

Aquisição de serviços de assessoria e acompanhamento dos procedimentos pré-contratuais a adotar pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM e respetiva execução

Instituto das Florestas e Conservação da Natureza · Funchal, PT300

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75 k€

Fin del contrato (estimada)

02 ene 2027

Adjudicataria

Fontes Neves & Associados- Sociedade de Advogados, Responsabilidade Lda

Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário para os procedimentos de aquisição, pela via de direito privado ou de expropriação, de vários prédios e parcelas de propriedade privada para o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM

Instituto das Florestas e Conservação da Natureza · Funchal, PT300

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108 k€

Fin del contrato (estimada)

17 jun 2028

Adjudicataria

Fontes Neves Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL

Aquisição de serviços de consultoria e aconselhamento/acompanhamento jurídico para a APM, nos termos melhor descritos no Caderno de Encargos

Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira · PT300

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216 k€

Fin del contrato (estimada)

30 oct 2028

Adjudicataria

Fontes Neves & Associados - Sociedade de Advogados, RL

Aquisição de serviços de patrocínio forense na Ação de impugnação judicial intentada contra a APRAM, S.A. que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (Processo n.º 297/25.3BEFUN)

APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. · Funchal, PT300

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15 k€

Fin del contrato (estimada)

23 oct 2031

Adjudicataria

Fontes Neves & Associados - Sociedade de Advogados, RL

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2

Aquisição de Serviços Jurídicos para o Gabinete do Senhor Secretário Regional da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura

Secretaria Regional do Turismo e Cultura · Funchal, PT300

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100 k€

Fin del contrato (estimada)

18 sept 2028

Adjudicataria

Fontes Neves & Associados - Sociedade de Advogados, RL

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3

Serviços de assessoria jurídica para a preparação, definição e acompanhamento do procedimento de concurso público para a Concessão do exclusivo da exploração dos jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente do Funchal

Secretaria Regional do Turismo e Cultura · Funchal, PT300

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84 k€

Fin del contrato (estimada)

27 oct 2026

Adjudicataria

Fontes Neves & Associados - Sociedade de Advogados, RL

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1

Consultoria e Apoio Jurídico no Âmbito da Contratação Pública e Recursos Humanos

Município de Freixo de Espada à Cinta · Freixo Espada a Cinta, PT11D

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12 k€

Fin del contrato (estimada)

30 nov 2025

Adjudicataria

FONTES NEVES & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL

Aquisição de serviços forenses, em regime de avença

Município da Covilhã · Covilhã, Castelo Branco

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324 k€

Fin del contrato (estimada)

08 abr 2028

Adjudicataria

FONTES NEVES & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL