Aquisição de serviços de patrocínio forense na ação de impugnação judicial intentada contra a APRAM que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (Proc. n.º 488/25.7BEFUN)

Concurso Público para a Prestação de Serviços de Docagem do Rebocador «Cte Passos de Gouveia»

Servicios de reparación y mantenimiento de buques· traducción automática de TED

APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA · Funchal, Madeira, PT300

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750 k€

Fin del contrato (estimada)

31 oct 2026

Adjudicatarias

NAVALTAGUS - REPARAÇÃO E CONSTRUÇÃO NAVAL, S.A. · STET - Sociedade Tecnica de Equipamentos e Tractores, S.A

Ofertas

3

Concurso público para prestação de serviços de elaboração do projeto de execução e peças processuais para a melhoria das condições de operacionalidade do porto do Caniçal – Fase 2

APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA

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500 k€

Ofertas hasta

26 nov 2026

Locação de licenciamento Office 365

APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA · Funchal, PT300

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19 k€

Fin del contrato (estimada)

28 oct 2027

Adjudicataria

MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A.

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4

Concurso público para prestação de serviços de elaboração do projeto de execução e peças processuais para a melhoria das condições de operacionalidade do porto do Caniçal – Fase 2

Servicios de diseño técnico para la construcción de obras de ingeniería civil· traducción automática de TED

APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA · Freguesia de Sé (Funchal), PT300

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500 k€

Ofertas hasta

25 nov 2026

Aquisição de Serviços de Locação de Suite de Inteligência Artificial Generativa e Análise Documental de Classe Empresarial

APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA · Funchal, PT300

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13 k€

Fin del contrato (estimada)

26 oct 2029

Adjudicataria

MC-COMPUTADORES, S.A.

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1

Docagem do Rebocador «Cte Passos de Gouveia»

APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA · Seixal, PT1A0

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81 k€

Fin del contrato (estimada)

20 nov 2026

Adjudicataria

STET-Sociedade Tecnica de Equipamentos e Tratctores, SA

Ofertas

4

Reparação e Conservação Estrutural dos Portalós de Desembarque e Embarque de Passageiros

APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA · Funchal, PT300

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59 k€

Fin del contrato (estimada)

19 abr 2027

Adjudicataria

Lobosteel Estruturas Metálicas Unipessoal Lda

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1

Aquisição de serviços de apoio ao plano de Certificação do Programa de Desfibrilação Automática Externa (DAE)

APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA · Porto Santo, PT300

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15 k€

Fin del contrato (estimada)

09 oct 2029

Adjudicataria

Blue Ocean Medical, Lda.

Ofertas

1

Aquisição de Veios, Empanque Mecânico e Casquilhos para as Lanchas «Ilhéu do Lido» e «Ilhéu do Farol»

APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA · Funchal, PT300

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26 k€

Fin del contrato (estimada)

09 dic 2026

Adjudicataria

UNIÃO CONSTRUTORA NAVAL LDA

Ofertas

1

Concurso público para a aquisição de serviços para o controlo da espécie “gaivota”, no porto do Funchal, através da utilização de aves de rapina

APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA

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257 k€

Ofertas hasta

31 oct 2026

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica em Direito Administrativo, da Contratação Pública e demais Áreas do Direito Público

Empresa Municipal de Ambiente do Porto, EM, SA · Porto, PT11A

Fin del contrato (estimada)

18 sept 2028

Adjudicataria

Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados RL

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1

Prestação do serviço de patrocínio judiciário sobre 1 Processo

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP · Lisboa, PT1A0

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28 k€

Fin del contrato (estimada)

02 oct 2029

Adjudicataria

Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados RL

Ofertas

1

Prestação do serviço de patrocínio judiciário sobre 5 Processos

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP · Lisboa, PT1A0

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25 k€

Fin del contrato (estimada)

02 oct 2029

Adjudicataria

Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados RL

Ofertas

1

Aquisição da prestação de serviços de Assessoria Jurídica na Área do Direito Fiscal

PIEP Associação Pólo de Inovação em Engenharia de Polímeros · Lisboa, PT1A0

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6 k€

Fin del contrato (estimada)

09 ene 2027

Adjudicataria

Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados RL

AD 26/269 - Aquisição de serviços jurídicos especializados para elaboração de parecer jurídico relativo à proposta de alteração de Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública

EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA · PT1A0

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19 k€

Fin del contrato (estimada)

03 mar 2027

Adjudicataria

Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados RL

Ofertas

1

AD 168/26 - Aquisição de serviços, na modalidade de tarefa, para a elaboração de parecer jurídico relativo ao enquadramento legal e estatutário da nomeação de um Administrador-Delegado da LIPOR – Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto

Município de Gondomar · Gondomar, PT11A

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10 k€

Fin del contrato (estimada)

25 ago 2026

Adjudicataria

Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados, SP, RL

Aquisição de serviços de Proteção de Dados - RGPD

Ordem dos Médicos Veterinários · Lisboa

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9 k€

Fin del contrato (estimada)

30 jul 2027

Adjudicataria

Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados, SP, RL

PC.108.2026.0000166 - Processo n.º 2649/26.2BELSB

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP · Lisboa

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20 k€

Fin del contrato (estimada)

25 jun 2029

Adjudicataria

SRS Legal

Ofertas

1

Assessoria de serviços Jurídicos e de Contencioso para patrocínio judicial da TTSL no âmbito de ações judiciais de Direito Laboral

TTSL - Transtejo Soflusa, SA · Lisboa

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30 k€

Fin del contrato (estimada)

05 jun 2029

Adjudicataria

SRS Legal

Ofertas

1

Assessoria Jurídica no âmbito da revisão do Contrato de Serviço Público de Transporte Fluvial de e passageiros

TTSL - Transtejo Soflusa, SA · Lisboa

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18 k€

Fin del contrato (estimada)

29 nov 2027

Adjudicataria

SRS Legal