Constituição de Mandatário para Representação Jurídica da RAM no Processo Contencioso Pré-Contratual n.º 217/25.5BEFUN – Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal – Unidade Orgânica

CENTRO DE SAÚDE DO SEIXAL - BENEFICIAÇÃO DO PISO 1

Trabajos de revisión y reacondicionamiento· traducción automática de TED

Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · Funchal, PT300

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220 k€

Ofertas hasta

03 dic 2026

ESCOLA BÁSICA COM PRÉ-ESCOLAR E CRECHE DO CANIÇAL - CONSERVAÇÃO E REABILITAÇÃO

Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · PT300

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960 k€

Fin del contrato (estimada)

30 jun 2027

Adjudicataria

Tecnaco - Técnicos de Construção, S.A.

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4

ETAR DO SEIXAL – RECONSTRUÇÃO DA PROTEÇÃO MARÍTIMA

Trabajos de construcción de defensas marítimas· traducción automática de TED

Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · Funchal, PT300

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2,96 M€

Adjudicataria

Tecnovia - Madeira, Sociedade de Empreitadas S.A

Ofertas

5

LIGAÇÃO ENTRE COVÃO, MARINHEIRA E CALVÁRIO. PROJETO DE EXECUÇÃO

Elaboración de proyectos y diseños, presupuestos· traducción automática de TED

Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · Funchal, PT300

ETAR DO SEIXAL - RECONSTRUÇÃO DA PROTEÇÃO MARÍTIMA

Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · PT300

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2,96 M€

Fin del contrato (estimada)

21 ene 2028

Adjudicataria

Tecnovia Madeira, Sociedade de Empreitadas SA

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE ESTRADAS, TALUDES E PASSAGENS HIDRÁULICAS -2026/2029.

Servicios de limpieza de calles· traducción automática de TED

Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · FUNCHAL, PT300

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369 k€

Fin del contrato (estimada)

08 oct 2029

Adjudicatarias

TECNOMURO- CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS, LDA. · CRITÉRIO DE ESCOLHA LDA.

Ofertas

5

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE ESTRADAS, TALUDES E PASSAGENS HIDRÁULICAS - 2026/2029

Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · PT300

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95 k€

Fin del contrato (estimada)

19 oct 2029

Adjudicataria

TECNOMURO - Construção de Edificios e Obras Públicas, Lda

Ofertas

6

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE ESTRADAS, TALUDES E PASSAGENS HIDRÁULICAS - 2026/2029

Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · PT300

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89 k€

Fin del contrato (estimada)

19 oct 2029

Adjudicataria

TECNOMURO - Construção de Edificios e Obras Públicas, Lda

Ofertas

6

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE ESTRADAS, TALUDES E PASSAGENS HIDRÁULICAS - 2026/2029

Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · PT300

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91 k€

Fin del contrato (estimada)

19 oct 2029

Adjudicataria

TECNOMURO - Construção de Edificios e Obras Públicas, Lda

Ofertas

6

PISCINA DO CURRAL DAS FREIRAS - REPARAÇÃO DA CAIXA DE ESCOAMENTO

Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · PT300

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31 k€

Fin del contrato (estimada)

06 dic 2026

Adjudicataria

Paulo Gouveia & Irmãos - Constr. Trans. Terraplanagens, Lda

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1

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica em Direito Administrativo, da Contratação Pública e demais Áreas do Direito Público

Empresa Municipal de Ambiente do Porto, EM, SA · Porto, PT11A

Fin del contrato (estimada)

18 sept 2028

Adjudicataria

Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados RL

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1

Prestação do serviço de patrocínio judiciário sobre 1 Processo

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP · Lisboa, PT1A0

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28 k€

Fin del contrato (estimada)

02 oct 2029

Adjudicataria

Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados RL

Ofertas

1

Prestação do serviço de patrocínio judiciário sobre 5 Processos

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP · Lisboa, PT1A0

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25 k€

Fin del contrato (estimada)

02 oct 2029

Adjudicataria

Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados RL

Ofertas

1

Aquisição da prestação de serviços de Assessoria Jurídica na Área do Direito Fiscal

PIEP Associação Pólo de Inovação em Engenharia de Polímeros · Lisboa, PT1A0

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6 k€

Fin del contrato (estimada)

09 ene 2027

Adjudicataria

Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados RL

AD 26/269 - Aquisição de serviços jurídicos especializados para elaboração de parecer jurídico relativo à proposta de alteração de Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública

EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA · PT1A0

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19 k€

Fin del contrato (estimada)

03 mar 2027

Adjudicataria

Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados RL

Ofertas

1

AD 168/26 - Aquisição de serviços, na modalidade de tarefa, para a elaboração de parecer jurídico relativo ao enquadramento legal e estatutário da nomeação de um Administrador-Delegado da LIPOR – Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto

Município de Gondomar · Gondomar, PT11A

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10 k€

Fin del contrato (estimada)

25 ago 2026

Adjudicataria

Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados, SP, RL

Aquisição de serviços de Proteção de Dados - RGPD

Ordem dos Médicos Veterinários · Lisboa

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9 k€

Fin del contrato (estimada)

30 jul 2027

Adjudicataria

Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados, SP, RL

PC.108.2026.0000166 - Processo n.º 2649/26.2BELSB

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP · Lisboa

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20 k€

Fin del contrato (estimada)

25 jun 2029

Adjudicataria

SRS Legal

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1

Assessoria de serviços Jurídicos e de Contencioso para patrocínio judicial da TTSL no âmbito de ações judiciais de Direito Laboral

TTSL - Transtejo Soflusa, SA · Lisboa

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30 k€

Fin del contrato (estimada)

05 jun 2029

Adjudicataria

SRS Legal

Ofertas

1

Assessoria Jurídica no âmbito da revisão do Contrato de Serviço Público de Transporte Fluvial de e passageiros

TTSL - Transtejo Soflusa, SA · Lisboa

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18 k€

Fin del contrato (estimada)

29 nov 2027

Adjudicataria

SRS Legal