PortugalAdjudicadaPublicado 12 may 2026

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário, no âmbito do Processo n.º 69/01.0BTFUN, que corre os seus termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal

Comprador: Secretaria Regional de Economia, Turismo e Cultura(PT600088154)
Dónde: PT300 · Portugal
Importe: 29 k€
Fin del contrato (estimada): 06 may 2029
Firma o adjudicación: 06 may 2026
Duración: 36,1 meses
Adjudicataria: SRS Legal(PT509052959)
Ofertas recibidas: 1
Procedimiento: Ajuste Direto Regime Geral
CPV: 79112000
Fuente: Portal BASE

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Otros contratos de este comprador

PortugalAdjudicadaPublicado 07 oct 2026

Aquisição de três portões seccionados com motorização e respetiva instalação

Secretaria Regional de Economia · Santa Cruz, PT300

Importe: 20 k€
Fin del contrato (estimada): 17 feb 2027
Adjudicataria: J. FERNANDO AMORIM LDA
Ofertas: 1

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PortugalAdjudicadaPublicado 14 sept 2026

Serviços de viagens áreas e marítimas, e alojamentos para diversas ações no âmbito das competências da Autoridade Regional para as Atividades Económicas

Secretaria Regional de Economia · PT200

Importe: 34 k€
Fin del contrato (estimada): 14 ene 2029
Adjudicataria: Gustavo & Andreia 2, Lda
Ofertas: 1

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PortugalAdjudicadaPublicado 20 ago 2026

Aquisição de serviços de inserção de publicidade institucional na revista comemorativa do 150.º aniversário do Diário de Notícias

Secretaria Regional de Economia · PT300

Importe: 1 k€
Fin del contrato (estimada): 20 nov 2026
Adjudicataria: Empresa do Diário de Notícias, Lda.

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PortugalAdjudicadaPublicado 02 jul 2026

Aquisição de serviços de produção televisiva para realização da Gala “Novas 7 Maravilhas de Portugal®”, na Região Autónoma da Madeira (RAM), pela Secretaria Regional de Economia (SREC)

Secretaria Regional de Economia · PT300

Importe: 40 k€
Fin del contrato: 24 jul 2026
Adjudicataria: EIPWU, Lda
Ofertas: 1

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PortugalAdjudicadaPublicado 11 jun 2026

Aquisição de serviços de inserção de publicidade institucional no Almanaque PEF 2027

Secretaria Regional de Economia · PT300

Importe: 1 k€
Fin del contrato (estimada): 28 sept 2026
Adjudicataria: POSTO EMISSOR DE RADIODIFUSAO DO FUNCHAL, LDA

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PortugalAdjudicadaPublicado 07 abr 2026

Serviços de Publicidade Institucional

Secretaria Regional de Economia · PT300

Importe: 2 k€
Fin del contrato: 05 jun 2026
Adjudicataria: Letras de Coragem, Lda.

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PortugalAdjudicadaPublicado 06 mar 2026

Aquisição de Serviços próprios de agencia de viagens e turismo relativos à transportes, alojamentos e outros, para o Gabinete do Secretario Regional

Secretaria Regional de Economia · PT300

Importe: 77 k€
Fin del contrato (estimada): 05 ene 2029
Adjudicataria: Gustavo & Andreia 2 - Agência de Viagens e Turismo, Lda
Ofertas: 2

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PortugalAdjudicadaPublicado 27 feb 2026

Consulta Prévia n.º CP/01/DRCIQ/2025 - Aquisição de serviços de limpeza das instalações da Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade (sede – Funchal e Laboratório de Metrologia da Madeira – Parque Empresarial da Cancela)

Secretaria Regional de Economia · PT300

Importe: 38 k€
Fin del contrato (estimada): 27 feb 2029
Adjudicataria: SerlimaClean - Serviços de Limpeza, S.A.
Ofertas: 1

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PortugalAdjudicadaPublicado 09 ene 2026

"Publicidade em Revista - Madeira +Competividade" - Diário de Noticias

Secretaria Regional de Economia · Funchal, PT300

Importe: 12 k€
Fin del contrato (estimada): 23 dic 2025
Adjudicataria: Empresa Diário de Notícias, Lda.

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PortugalAdjudicadaPublicado 23 dic 2025

“4ª edição da Revista PME´s de Excelência da Madeira 2024”

Secretaria Regional de Economia · PT300

Importe: 10 k€
Fin del contrato: 02 ene 2026
Adjudicataria: EJM - Empresa Jornalistica da Madeira, Lda

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Otros contratos de SRS Legal

PortugalAdjudicadaPublicado 26 oct 2026

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica em Direito Administrativo, da Contratação Pública e demais Áreas do Direito Público

Empresa Municipal de Ambiente do Porto, EM, SA · Porto, PT11A

Fin del contrato (estimada): 18 sept 2028
Adjudicataria: Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados RL
Ofertas: 1

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PortugalAdjudicadaPublicado 06 oct 2026

Prestação do serviço de patrocínio judiciário sobre 1 Processo

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP · Lisboa, PT1A0

Importe: 28 k€
Fin del contrato (estimada): 02 oct 2029
Adjudicataria: Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados RL
Ofertas: 1

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PortugalAdjudicadaPublicado 06 oct 2026

Prestação do serviço de patrocínio judiciário sobre 5 Processos

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP · Lisboa, PT1A0

Importe: 25 k€
Fin del contrato (estimada): 02 oct 2029
Adjudicataria: Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados RL
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PortugalAdjudicadaPublicado 21 sept 2026

Aquisição da prestação de serviços de Assessoria Jurídica na Área do Direito Fiscal

PIEP Associação Pólo de Inovação em Engenharia de Polímeros · Lisboa, PT1A0

Importe: 6 k€
Fin del contrato (estimada): 09 ene 2027
Adjudicataria: Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados RL

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PortugalAdjudicadaPublicado 08 sept 2026

AD 26/269 - Aquisição de serviços jurídicos especializados para elaboração de parecer jurídico relativo à proposta de alteração de Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública

EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA · PT1A0

Importe: 19 k€
Fin del contrato (estimada): 03 mar 2027
Adjudicataria: Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados RL
Ofertas: 1

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PortugalAdjudicadaPublicado 27 ago 2026

AD 168/26 - Aquisição de serviços, na modalidade de tarefa, para a elaboração de parecer jurídico relativo ao enquadramento legal e estatutário da nomeação de um Administrador-Delegado da LIPOR – Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto

Município de Gondomar · Gondomar, PT11A

Importe: 10 k€
Fin del contrato (estimada): 25 ago 2026
Adjudicataria: Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados, SP, RL

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PortugalAdjudicadaPublicado 30 jul 2026

Aquisição de serviços de Proteção de Dados - RGPD

Ordem dos Médicos Veterinários · Lisboa

Importe: 9 k€
Fin del contrato (estimada): 30 jul 2027
Adjudicataria: Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados, SP, RL

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PortugalAdjudicadaPublicado 26 jun 2026

PC.108.2026.0000166 - Processo n.º 2649/26.2BELSB

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP · Lisboa

Importe: 20 k€
Fin del contrato (estimada): 25 jun 2029
Adjudicataria: SRS Legal
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PortugalAdjudicadaPublicado 05 jun 2026

Assessoria de serviços Jurídicos e de Contencioso para patrocínio judicial da TTSL no âmbito de ações judiciais de Direito Laboral

TTSL - Transtejo Soflusa, SA · Lisboa

Importe: 30 k€
Fin del contrato (estimada): 05 jun 2029
Adjudicataria: SRS Legal
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PortugalAdjudicadaPublicado 01 jun 2026

Assessoria Jurídica no âmbito da revisão do Contrato de Serviço Público de Transporte Fluvial de e passageiros

TTSL - Transtejo Soflusa, SA · Lisboa

Importe: 18 k€
Fin del contrato (estimada): 29 nov 2027
Adjudicataria: SRS Legal

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