1. O presente Contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços de assessoria jurídica na área do direito administrativo, incluindo contratação pública e execução de contratos administrativos, nos termos melhor definidos no presente documento. 2. Atenta a gestão delegada na EPAL, prevista no Decreto-Lei n.º 94/2015, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 34/2017, de 24 de março, os serviços serão também prestados a favor da empresa Águas do Vale do Tejo, S.A. (AdVT).

O Contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços de assessoria jurídica, nos termos melhor definidos no contrato. Atenta a gestão delegada, os serviços serão também prestados a favor da Águas do Vale do Tejo, S.A..

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · Lisboa, PT1A0

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50 k€

Fin del contrato (estimada)

28 oct 2027

Adjudicataria

Persona física (nombre no publicado)

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1

2026_008CP - Aquisição de serviços de circuitos de dados

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · Lisboa, PT1A0

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49 k€

Fin del contrato (estimada)

19 oct 2031

Adjudicataria

MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A.

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4

Aquisição de serviços de ensaios de parâmetros radiológicos, por lotes

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · PT1A0

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184 k€

Fin del contrato (estimada)

23 oct 2029

Adjudicataria

Aquateste - Análises de Tratamento de águas, Unipessoal, Lda

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3

Empreitada de Conceção/Construção das Subestações, Transformadores, Linhas Subterrâneas, Sistemas de Monitorização, Controlo, Gestão e Proteção da Unidade de Produção para Autoconsumo da ETA da Asseiceira/Estação Elevatória de Castelo do Bode e da Unidade de Produção para Autoconsumo da Estação Elevatória de Vila Franca de Xira, incluindo Serviços de Operação e Manutenção das UPACs

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA

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29,9 M€

Ofertas hasta

19 ene 2027

Aquisição de Equipamento de Proteção Individual de Alta Visibilidade para aprovisionamento, por lotes.

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · Lisboa, PT1A0

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4 k€

Fin del contrato (estimada)

15 sept 2029

Adjudicataria

PROFOR - SEGURANÇA, SINALIZ. E ACESSOR.ELÉCT. LDA.

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4

Empreitada de Conceção/Construção das Subestações, Transformadores, Linhas Subterrâneas, Sistemas de Monitorização, Controlo, Gestão e Proteção da Unidade de Produção para Autoconsumo da ETA da Asseiceira/Estação Elevatória de Castelo do Bode e da Unidade de Produção para Autoconsumo da Estação Elevatória de Vila Franca de Xira, incluindo Serviços de Operação e Manutenção das UPACs

Instalaciones de alta tensión· traducción automática de TED

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · Lisboa, PT1A0,PT1D3

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29,9 M€

Ofertas hasta

18 ene 2027

Aquisição de equipamento e material elétrico para a EPAL, por lotes

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA

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1,5 M€

Ofertas hasta

24 nov 2026

Aquisição de equipamento e material elétrico para a EPAL, por lotes

Bombas (equipos de bombeo)· traducción automática de TED

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · Lisboa, PT1A0

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1,5 M€

Ofertas hasta

23 nov 2026

Aquisição e aplicação de camada de Tout-Venant no Parque Exterior de Lamas da ETA da Asseiceira

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · Tomar, PT1D2

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14 k€

Fin del contrato (estimada)

20 nov 2026

Adjudicataria

LouriCaldas, Lda

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1

O presente contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços de assessoria e consulta jurídica à EPAL, nos termos melhor definidos no contrato e na proposta adjudicada. Atenta a gestão delegada na EPAL, prevista no Decreto-Lei n.º 94/2015, de 29 de maio, na versão atual, os serviços objeto do contrato serão também prestados a favor da empresa Águas do Vale do Tejo, S.A. (AdVT).

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · PT1A0

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50 k€

Fin del contrato (estimada)

21 sept 2027

Adjudicataria

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

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1