O presente contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços de assessoria e consulta jurídica à EPAL, nos termos melhor definidos no contrato e na proposta adjudicada. Atenta a gestão delegada na EPAL, prevista no Decreto-Lei n.º 94/2015, de 29 de maio, na versão atual, os serviços objeto do contrato serão também prestados a favor da empresa Águas do Vale do Tejo, S.A. (AdVT).

O Contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços de assessoria jurídica, nos termos melhor definidos no contrato. Atenta a gestão delegada, os serviços serão também prestados a favor da Águas do Vale do Tejo, S.A..

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · Lisboa, PT1A0

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50 k€

Fin del contrato (estimada)

28 oct 2027

Adjudicataria

Persona física (nombre no publicado)

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1

2026_008CP - Aquisição de serviços de circuitos de dados

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · Lisboa, PT1A0

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49 k€

Fin del contrato (estimada)

19 oct 2031

Adjudicataria

MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A.

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4

Aquisição de serviços de ensaios de parâmetros radiológicos, por lotes

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · PT1A0

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184 k€

Fin del contrato (estimada)

23 oct 2029

Adjudicataria

Aquateste - Análises de Tratamento de águas, Unipessoal, Lda

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3

Empreitada de Conceção/Construção das Subestações, Transformadores, Linhas Subterrâneas, Sistemas de Monitorização, Controlo, Gestão e Proteção da Unidade de Produção para Autoconsumo da ETA da Asseiceira/Estação Elevatória de Castelo do Bode e da Unidade de Produção para Autoconsumo da Estação Elevatória de Vila Franca de Xira, incluindo Serviços de Operação e Manutenção das UPACs

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA

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29,9 M€

Ofertas hasta

18 ene 2027

Aquisição de Equipamento de Proteção Individual de Alta Visibilidade para aprovisionamento, por lotes.

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · Lisboa, PT1A0

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4 k€

Fin del contrato (estimada)

15 sept 2029

Adjudicataria

PROFOR - SEGURANÇA, SINALIZ. E ACESSOR.ELÉCT. LDA.

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4

Empreitada de Conceção/Construção das Subestações, Transformadores, Linhas Subterrâneas, Sistemas de Monitorização, Controlo, Gestão e Proteção da Unidade de Produção para Autoconsumo da ETA da Asseiceira/Estação Elevatória de Castelo do Bode e da Unidade de Produção para Autoconsumo da Estação Elevatória de Vila Franca de Xira, incluindo Serviços de Operação e Manutenção das UPACs

Instalaciones de alta tensión· traducción automática de TED

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · Lisboa, PT1A0,PT1D3

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29,9 M€

Ofertas hasta

18 ene 2027

Aquisição de equipamento e material elétrico para a EPAL, por lotes

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA

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1,5 M€

Ofertas hasta

23 nov 2026

Aquisição de equipamento e material elétrico para a EPAL, por lotes

Bombas (equipos de bombeo)· traducción automática de TED

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · Lisboa, PT1A0

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1,5 M€

Ofertas hasta

23 nov 2026

Aquisição e aplicação de camada de Tout-Venant no Parque Exterior de Lamas da ETA da Asseiceira

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · Tomar, PT1D2

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14 k€

Fin del contrato (estimada)

20 nov 2026

Adjudicataria

LouriCaldas, Lda

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1

Aquisição de serviços de manutenção de infraestruturas de rede de transporte de água, incluindo órgãos hidromecânicos, no sistema de abastecimento de água da EPAL e no sistema Oeste da AdVT

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA

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3,74 M€

Ofertas hasta

18 nov 2026

Aquisição de Serviços de representação jurídica, patrocínio forense do Estado Português no litígio arbitral em curso entre o Estado Concedente e a AEDL pelo evento COVID 19 - 2026

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP · PT1A0

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220 k€

Fin del contrato (estimada)

22 ene 2027

Adjudicataria

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

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1

2026_081CE – Aquisição de serviços de formação quanto as novas alterações ao Código dos Contratos Públicos

AdP - Águas de Portugal, SGPS, SA · Vila Nova de Gaia, PT1A0,PT111,PT1C2

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12 k€

Fin del contrato (estimada)

19 dic 2026

Adjudicataria

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

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1

Aquisição de serviços jurídicos para emissão de parecer jurídico especializado no âmbito do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)

Instituto Superior Técnico · PT1A0

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20 k€

Fin del contrato (estimada)

13 oct 2026

Adjudicataria

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

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1

Contrato para aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito do concurso público para a atribuição da concessão do serviço público de transporte de passageiros na Ilha Terceira

Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IP R. A. · PT200

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18 k€

Fin del contrato (estimada)

01 oct 2026

Adjudicataria

Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.

Aquisição de serviços de assessoria e apoio jurídico especializado em matéria de contratação pública

Município de Peniche · Peniche, PT1D1

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74 k€

Fin del contrato (estimada)

30 sept 2029

Adjudicataria

Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.

CEXC/EMRP/8/2026 - Aquisição de ação de formação especializada sobre as alterações introduzidas ao Código dos Contratos Públicos em 2026

Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» · Lisboa, PT1A0

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10 k€

Fin del contrato (estimada)

02 nov 2026

Adjudicataria

Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.

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1

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário no âmbito do processo 4553/26.5T8STB

SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, SA · Sesimbra, PT1B0

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20 k€

Fin del contrato (estimada)

30 sept 2029

Adjudicataria

Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.

AD_16_CCDRAlgarve_2026 - Contratação de Serviços Jurídicos no âmbito da execução do Programa Regional Algarve 2030 e preparação do próximo período de programação 2028-2034 do Programa Regional do Algarve

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, IP · Faro, PT150

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20 k€

Fin del contrato (estimada)

28 feb 2027

Adjudicataria

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, S.A.

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1

Constitui objeto do contrato a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada. Na execução do objeto contratual, o segundo outorgante deverá cumprir o seguinte: a) A análise e aconselhamento jurídico de diversos processos administrativos, bem como o acompanhamento dos mesmos, inclusive processos pendentes, concernentes às áreas do direito administrativo, institucional e da contratação pública, bem como dos relacionados com as áreas regulatórias ligadas aos setores da Saúde e Proteção Civil; b) Intervenção em processos do foro judicial; c) A prestação de apoio jurídico especializado para análise, revisão e elaboração de proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2007/M, de 15 de março (diploma que criou a Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira), na sua redação atual.

Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil · Lisboa, PT1A0

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24 k€

Fin del contrato (estimada)

28 sept 2027

Adjudicataria

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, S.A.

Aquisição de serviços de Patrocínio Judiciário

Município de Cascais · Cascais, PT1A0

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75 k€

Fin del contrato (estimada)

25 ene 2028

Adjudicataria

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

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1