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PortugalAdjudicadaPublicado 12 oct 2026

Contrato para aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito do concurso público para a atribuição da concessão do serviço público de transporte de passageiros na Ilha Terceira

Comprador
Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IP R. A.(PT510209718)
Dónde
PT200 · Portugal
Importe
18 k€
Fin del contrato (estimada)
01 oct 2026
Firma o adjudicación
01 oct 2026
Duración
0,2 meses
Adjudicataria
  • Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.(PT504344285)
Procedimiento
Ajuste Direto Regime Geral
CPV
79000000
Fuente
Portal BASE
Anuncio oficial:Portal BASE ↗

Otros contratos de este comprador

PortugalAdjudicadaPublicado 10 jul 2026

Procedimento por concurso público para aquisição de serviços de transporte público coletivo de passageiros, de modo regular e contínuo, em horário noturno e em período de fim de semana, na ilha de S. Miguel

Servicios de transporte por la vía pública· traducción automática de TED

Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IP R. A. · Ponta Delgada, PT200

Importe
232 k€
Fin del contrato
31 ago 2026
Adjudicataria
Auto Viação Micaelense, Lda.
Ofertas
1
FichaTED ↗

Otros contratos de Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.

PortugalAdjudicadaPublicado 20 oct 2026

O presente contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços de assessoria e consulta jurídica à EPAL, nos termos melhor definidos no contrato e na proposta adjudicada. Atenta a gestão delegada na EPAL, prevista no Decreto-Lei n.º 94/2015, de 29 de maio, na versão atual, os serviços objeto do contrato serão também prestados a favor da empresa Águas do Vale do Tejo, S.A. (AdVT).

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · PT1A0

Importe
50 k€
Fin del contrato (estimada)
21 sept 2027
Adjudicataria
Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL
Ofertas
1
FichaPortal BASE ↗
PortugalAdjudicadaPublicado 29 sept 2026

Constitui objeto do contrato a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada. Na execução do objeto contratual, o segundo outorgante deverá cumprir o seguinte: a) A análise e aconselhamento jurídico de diversos processos administrativos, bem como o acompanhamento dos mesmos, inclusive processos pendentes, concernentes às áreas do direito administrativo, institucional e da contratação pública, bem como dos relacionados com as áreas regulatórias ligadas aos setores da Saúde e Proteção Civil; b) Intervenção em processos do foro judicial; c) A prestação de apoio jurídico especializado para análise, revisão e elaboração de proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2007/M, de 15 de março (diploma que criou a Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira), na sua redação atual.

Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil · Lisboa, PT1A0

Importe
24 k€
Fin del contrato (estimada)
28 sept 2027
Adjudicataria
Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, S.A.
FichaPortal BASE ↗