Aquisição de serviços de “Assessoria jurídica especializada para acompanhamento da execução do contrato de concessão do serviço público de transporte regular rodoviário coletivo de passageiros na ilha de São Miguel

AQUISIÇÃO DE CINEMÓMETROS/RADARES PARA A POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IP R. A. · PT200

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72 k€

Fin del contrato (estimada)

26 feb 2027

Adjudicataria

Micotec - Electrónica, Lda

Ofertas

1

Aquisição de alcoolímetros para a Polícia de Segurança Pública

Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IP R. A. · PT200

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30 k€

Fin del contrato (estimada)

21 feb 2027

Adjudicataria

Advanced Resources, Lda

Ofertas

1

Contrato para aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito do concurso público para a atribuição da concessão do serviço público de transporte de passageiros na Ilha Terceira

Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IP R. A. · PT200

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18 k€

Fin del contrato (estimada)

01 oct 2026

Adjudicataria

Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.

CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE CINEMÓMETROS/RADARES PARA A POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Fundo Regional dos Transportes Terrestres

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85 k€

Ofertas hasta

01 oct 2026

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO PARA A POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Fundo Regional dos Transportes Terrestres

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167 k€

Ofertas hasta

21 sept 2026

Procedimento por concurso público para aquisição de serviços de transporte público coletivo de passageiros, de modo regular e contínuo, em horário noturno e em período de fim de semana, na ilha de S. Miguel

Servicios de transporte por la vía pública· traducción automática de TED

Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IP R. A. · Ponta Delgada, PT200

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232 k€

Fin del contrato

31 ago 2026

Adjudicataria

Auto Viação Micaelense, Lda.

Ofertas

1

Aquisição de serviços de transporte público coletivo de passageiros, de modo regular e contínuo, em horário noturno e em período de fim de semana, na ilha de S. Miguel

Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IP R. A. · PT200

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232 k€

Fin del contrato (estimada)

23 ago 2026

Adjudicatarias

EASYAZORES, UNIPESSOAL, LDA. · Auto Viação Micaelense, Lda. · Caetano, Raposo & Pereiras, Lda.

Ofertas

3

Aquisição de serviços de assessoria económico-financeira no serviço público de transporte de passageiros da ilha Terceira

Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IP R. A. · Ponta Delgada, PT300

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20 k€

Fin del contrato (estimada)

19 jul 2026

Adjudicataria

F9 - Consulting - Consultores Financeiros, S.A.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO REGULAR DE PASSAGEIROS EM HORÁRIO NOTURNO E EM PERÍODO DE FIM DE SEMANA, NA ILHA DE S. MIGUEL

Fundo Regional dos Transportes Terrestres

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232 k€

Ofertas hasta

06 jun 2026

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO REGULAR DE PASSAGEIROS EM HORÁRIO NOTURNO E EM PERÍODO DE FIM DE SEMANA, NA ILHA DE S. MIGUEL

Servicios de transporte por la vía pública· traducción automática de TED

Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IP R. A. · Ponta Delgada, PT200

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232 k€

Ofertas hasta

05 jun 2026

Fin del contrato

31 ago 2026

Aquisição de Serviços de representação jurídica, patrocínio forense do Estado Português no litígio arbitral em curso entre o Estado Concedente e a AEDL pelo evento COVID 19 - 2026

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP · PT1A0

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220 k€

Fin del contrato (estimada)

22 ene 2027

Adjudicataria

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

Ofertas

1

O presente contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços de assessoria e consulta jurídica à EPAL, nos termos melhor definidos no contrato e na proposta adjudicada. Atenta a gestão delegada na EPAL, prevista no Decreto-Lei n.º 94/2015, de 29 de maio, na versão atual, os serviços objeto do contrato serão também prestados a favor da empresa Águas do Vale do Tejo, S.A. (AdVT).

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · PT1A0

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50 k€

Fin del contrato (estimada)

21 sept 2027

Adjudicataria

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

Ofertas

1

2026_081CE – Aquisição de serviços de formação quanto as novas alterações ao Código dos Contratos Públicos

AdP - Águas de Portugal, SGPS, SA · Vila Nova de Gaia, PT1A0,PT111,PT1C2

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12 k€

Fin del contrato (estimada)

19 dic 2026

Adjudicataria

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

Ofertas

1

Aquisição de serviços jurídicos para emissão de parecer jurídico especializado no âmbito do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)

Instituto Superior Técnico · PT1A0

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20 k€

Fin del contrato (estimada)

13 oct 2026

Adjudicataria

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

Ofertas

1

Contrato para aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito do concurso público para a atribuição da concessão do serviço público de transporte de passageiros na Ilha Terceira

Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IP R. A. · PT200

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18 k€

Fin del contrato (estimada)

01 oct 2026

Adjudicataria

Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.

Aquisição de serviços de assessoria e apoio jurídico especializado em matéria de contratação pública

Município de Peniche · Peniche, PT1D1

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74 k€

Fin del contrato (estimada)

30 sept 2029

Adjudicataria

Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.

CEXC/EMRP/8/2026 - Aquisição de ação de formação especializada sobre as alterações introduzidas ao Código dos Contratos Públicos em 2026

Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» · Lisboa, PT1A0

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10 k€

Fin del contrato (estimada)

02 nov 2026

Adjudicataria

Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.

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1

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário no âmbito do processo 4553/26.5T8STB

SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, SA · Sesimbra, PT1B0

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20 k€

Fin del contrato (estimada)

30 sept 2029

Adjudicataria

Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.

AD_16_CCDRAlgarve_2026 - Contratação de Serviços Jurídicos no âmbito da execução do Programa Regional Algarve 2030 e preparação do próximo período de programação 2028-2034 do Programa Regional do Algarve

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, IP · Faro, PT150

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20 k€

Fin del contrato (estimada)

28 feb 2027

Adjudicataria

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, S.A.

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1

Constitui objeto do contrato a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada. Na execução do objeto contratual, o segundo outorgante deverá cumprir o seguinte: a) A análise e aconselhamento jurídico de diversos processos administrativos, bem como o acompanhamento dos mesmos, inclusive processos pendentes, concernentes às áreas do direito administrativo, institucional e da contratação pública, bem como dos relacionados com as áreas regulatórias ligadas aos setores da Saúde e Proteção Civil; b) Intervenção em processos do foro judicial; c) A prestação de apoio jurídico especializado para análise, revisão e elaboração de proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2007/M, de 15 de março (diploma que criou a Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira), na sua redação atual.

Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil · Lisboa, PT1A0

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24 k€

Fin del contrato (estimada)

28 sept 2027

Adjudicataria

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, S.A.