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PortugalAdjudicadaPublicado 08 oct 2026

Aquisição de serviços de revisão do regulamento de taxas do Município, tabela de taxas, tabela de preços e fundamentação económica e financeira

Comprador
Município de Alcácer do Sal(PT502150319)
Dónde
Alcácer do Sal · Portugal
Importe
19 k€
Fin del contrato (estimada)
07 ene 2027
Firma o adjudicación
07 oct 2026
Duración
3 meses
Adjudicataria
  • ACEAAP - Agência de Competências e Estudos Avançados para a Administração Pública, Lda(PT509504345)
Procedimiento
Ajuste Direto Regime Geral
CPV
79411000
Fuente
Portal BASE
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PortugalAdjudicadaPublicado 28 jul 2026

Aquisição de serviços de natureza económica e financeira, enquadrados no Código dos Contratos Públicos como aquisição de serviços (CPV 79420000-4 – serviços relacionados com a gestão), destinados à fundamentação económico-financeira dos subsídios à exploração a atribuir a uma empresa local. Os serviços incluem, nomeadamente, a distinção dos fluxos financeiros decorrentes de subsídios à exploração a concretizar por contrato-programa e dos fluxos resultantes de mandato ou contrato de prestação de serviços, a elaboração da fundamentação económico-financeira do valor do subsídio à exploração a inscrever no contrato-programa com base no prognóstico de atividades da empresa, a densificação de indicadores de eficiência e eficácia alinhados com as cartas de gestão e o ajustamento das minutas dos contratos-programa, assegurando a sua conformidade legal e consistência com os objetivos definidos.

Inframoura, E.M. · Loulé

Importe
7 k€
Fin del contrato (estimada)
28 jul 2026
Adjudicataria
ACEAAP - Agência de Competências e Estudos Avançados para a Administração Pública, Lda
FichaPortal BASE ↗