PortugalAdjudicadaPublicado 18 jul 2025

Prestação de serviços de apoio jurídico - área do Direito Público, na especialidade do Direito Administrativo

Comprador: Associação de Municípios da Ilha do Pico(PT512047464)
Dónde: Madalena, PT200 · Portugal
Importe: 16 k€
Fin del contrato (estimada): 17 jul 2026
Firma o adjudicación: 17 jul 2025
Duración: 12 meses
Adjudicataria: MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL(PT509238564)
Procedimiento: Ajuste Direto Regime Geral
CPV: 79000000
Fuente: Portal BASE

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Associação de Municípios da Ilha do Pico · Madalena, PT200

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PortugalAdjudicadaPublicado 18 jul 2025

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Fin del contrato (estimada): 01 jul 2026
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PortugalAdjudicadaPublicado 31 jul 2026

Prestação de serviços de apoio jurídico - área do direito público, na especialidade do direito administrativo

Associação de Municípios da Ilha do Pico · Madalena, PT200

Importe: 16 k€
Fin del contrato (estimada): 30 jul 2027
Adjudicataria: MSAF - Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados - Sociedade de Advogados

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PortugalAdjudicadaPublicado 27 may 2026

Prestação de Serviços - Apoio Jurídico - Área de Direito Público, no domínio da especialidade em Direito Administrativo.

Município de Santa Cruz da Graciosa · Santa Cruz da Graciosa, PT200

Importe: 17 k€
Fin del contrato (estimada): 05 may 2027
Adjudicataria: MSAF - Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados - Sociedade de Advogados

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PortugalAdjudicadaPublicado 05 may 2026

AD/10/2026 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO – ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, NO DOMÍNIO DO DIREITO ADMINISTRATIVO

Município da Povoação · Povoação, PT200

Importe: 14 k€
Fin del contrato (estimada): 04 may 2027
Adjudicataria: MSAF - Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados - Sociedade de Advogados

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PortugalAdjudicadaPublicado 09 abr 2026

Aquisição de Serviços de Apoio Jurídico na Área de Direito Público no Domínio do Direito Administrativo

Município de Angra do Heroísmo · Angra do Heroismo, PT200

Importe: 8 k€
Fin del contrato (estimada): 09 abr 2027
Adjudicataria: MSAF - Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados - Sociedade de Advogados
Ofertas: 1

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PortugalAdjudicadaPublicado 30 mar 2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO - ÁREA DO DIREITO PÚBLICO NO DOMÍNIO DO DIREITO ADMINISTRATIVO

Município da Madalena · Madalena, PT200

Importe: 20 k€
Fin del contrato (estimada): 25 mar 2027
Adjudicataria: MSAF - Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados - Sociedade de Advogados

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PortugalAdjudicadaPublicado 19 mar 2026

Aquisição de serviços jurídicos para apoio ao Município na área do Direito Público (contratação pública, urbanismo e construção), relevando da especialidade do direito administrativo.

Município de Santa Cruz das Flores · Santa Cruz das Flores, PT200

Importe: 18 k€
Fin del contrato (estimada): 09 mar 2027
Adjudicataria: MSAF - Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados - Sociedade de Advogados

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PortugalAdjudicadaPublicado 20 feb 2026

ADG/2/2026/MVP - aquisição de serviços de apoio jurídico na área do Direito Público, com especial incidência no Direito Administrativo, para o ano de 2026

Município de Vila do Porto · PT200

Importe: 19 k€
Fin del contrato (estimada): 20 feb 2027
Adjudicataria: MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL
Ofertas: 1

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PortugalAdjudicadaPublicado 19 feb 2026

Prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, podendo ser celebrado com sociedade de advogados com elementos possuidores de título de Especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos advogados

Município de São Roque do Pico · São Roque do Pico, PT200

Importe: 15 k€
Fin del contrato (estimada): 04 feb 2027
Adjudicataria: Msaf - Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados - Sociedade De Advogados, SP

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PortugalAdjudicadaPublicado 10 feb 2026

Procedimento de ajuste direto para aquisição de serviços de apoio jurídico na área do direito público, no domínio do direito administrativo

Município das Lajes do Pico · PT200

Importe: 18 k€
Fin del contrato (estimada): 10 feb 2027
Adjudicataria: Msaf - Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados - Sociedade De Advogados, SP

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PortugalAdjudicadaPublicado 03 feb 2026

Contrato n.º 10/2026 - Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada em matéria de contratação pública e regime jurídico da urbanização e edificação

Município de Ponta Delgada · PT200

Importe: 60 k€
Fin del contrato (estimada): 03 feb 2029
Adjudicataria: Msaf - Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados - Sociedade De Advogados, SP
Ofertas: 1

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