Prestação de serviços de assessoria jurídica especializada para análise e emissão de parecer técnico relativo às quotizações e contribuições à Caixa Geral de Aposentações (CGA) referentes a membros de Gabinete dos organismos da Administração Pública Regional.

Aquisição de armazenamento para os gabinetes de comunicação da Administração Pública Regional - Processo n.º DRI-31/CP/2026

Unidades de disco duro· traducción automática de TED

Secretaria Regional das Finanças · 220303, PT300

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191 k€

Adjudicataria

Exitus, Soluções Tecnológicas, Lda.

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1

Aquisição de sistema UPS para o Micro Datacenter da Administração Pública Regional - Processo n.º DRI-38/AD/2026

Secretaria Regional das Finanças · PT300

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11 k€

Fin del contrato (estimada)

28 dic 2026

Adjudicataria

MC-COMPUTADORES, S.A.

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1

Aquisição de equipamento de topografia para a Direção Regional do Património

Secretaria Regional das Finanças · Funchal, PT300

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32 k€

Fin del contrato (estimada)

16 nov 2026

Adjudicataria

TOPCON Positioning Portugal Lda.

Aquisição do produto “iText Core Volume (.net)”, com um volume de utilização de 1.650.000 "document events", ou solução equivalente, para criar, editar e assinar documentos PDF em plataforma de desenvolvimento ".Net” - Processo n.º DRI-34/CPR/2026

Secretaria Regional das Finanças · PT300

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30 k€

Fin del contrato (estimada)

20 oct 2027

Adjudicataria

Danysoft

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1

Aquisição de serviços de formação profissional.

Secretaria Regional das Finanças · Funchal, PT300

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68 k€

Fin del contrato (estimada)

12 dic 2026

Adjudicataria

MC-COMPUTADORES, S.A.

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2

Aquisição de serviços de consultoria especializada para a revisão e validação dos indicadores de desempenho (KPI) de mensuração do impacto financeiro das medidas de redução da despesa pública, no âmbito da revisão de despesa pública na Administração Regional da RAM

Secretaria Regional das Finanças · Funchal, PT300

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19 k€

Fin del contrato (estimada)

30 nov 2026

Adjudicataria

Deloitte & Associados, SROC S.A.

Aquisição de equipamento informático, de impressão e ótico para o Comando Regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública

Secretaria Regional das Finanças · PT300

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36 k€

Fin del contrato (estimada)

24 oct 2026

Adjudicataria

BCOPI-Equipamentos de Escritório Lda

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3

Aquisição de equipamento informático, de impressão e ótico para o Comando Regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública

Secretaria Regional das Finanças · PT300

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66 k€

Fin del contrato (estimada)

25 oct 2026

Adjudicataria

BASE2, LDA

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3

Aquisição de vinte impressoras térmicas portáteis para o Comando Regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública

Secretaria Regional das Finanças · Funchal, PT300

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25 k€

Fin del contrato (estimada)

14 nov 2026

Adjudicataria

Coolmática, Informática & Serviços, Lda

Aquisição de Géneros Alimentícios para a cantina da Direção de Serviços de Materiais, Equipamentos e Veículos

Secretaria Regional das Finanças · Santa Cruz, PT300

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6 k€

Fin del contrato (estimada)

17 ago 2029

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DELTA CAFES MADEIRA - COMERCIO CAFE, S.A

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1

Aquisição de Serviços de representação jurídica, patrocínio forense do Estado Português no litígio arbitral em curso entre o Estado Concedente e a AEDL pelo evento COVID 19 - 2026

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP · PT1A0

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220 k€

Fin del contrato (estimada)

22 ene 2027

Adjudicataria

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

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1

O presente contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços de assessoria e consulta jurídica à EPAL, nos termos melhor definidos no contrato e na proposta adjudicada. Atenta a gestão delegada na EPAL, prevista no Decreto-Lei n.º 94/2015, de 29 de maio, na versão atual, os serviços objeto do contrato serão também prestados a favor da empresa Águas do Vale do Tejo, S.A. (AdVT).

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · PT1A0

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50 k€

Fin del contrato (estimada)

21 sept 2027

Adjudicataria

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

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1

2026_081CE – Aquisição de serviços de formação quanto as novas alterações ao Código dos Contratos Públicos

AdP - Águas de Portugal, SGPS, SA · Vila Nova de Gaia, PT1A0,PT111,PT1C2

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12 k€

Fin del contrato (estimada)

19 dic 2026

Adjudicataria

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

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1

Aquisição de serviços jurídicos para emissão de parecer jurídico especializado no âmbito do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)

Instituto Superior Técnico · PT1A0

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20 k€

Fin del contrato (estimada)

13 oct 2026

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Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

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1

Contrato para aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito do concurso público para a atribuição da concessão do serviço público de transporte de passageiros na Ilha Terceira

Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IP R. A. · PT200

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18 k€

Fin del contrato (estimada)

01 oct 2026

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Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.

Aquisição de serviços de assessoria e apoio jurídico especializado em matéria de contratação pública

Município de Peniche · Peniche, PT1D1

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74 k€

Fin del contrato (estimada)

30 sept 2029

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Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.

CEXC/EMRP/8/2026 - Aquisição de ação de formação especializada sobre as alterações introduzidas ao Código dos Contratos Públicos em 2026

Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» · Lisboa, PT1A0

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10 k€

Fin del contrato (estimada)

02 nov 2026

Adjudicataria

Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.

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1

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário no âmbito do processo 4553/26.5T8STB

SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, SA · Sesimbra, PT1B0

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20 k€

Fin del contrato (estimada)

30 sept 2029

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Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.

AD_16_CCDRAlgarve_2026 - Contratação de Serviços Jurídicos no âmbito da execução do Programa Regional Algarve 2030 e preparação do próximo período de programação 2028-2034 do Programa Regional do Algarve

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, IP · Faro, PT150

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20 k€

Fin del contrato (estimada)

28 feb 2027

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Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, S.A.

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1

Constitui objeto do contrato a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada. Na execução do objeto contratual, o segundo outorgante deverá cumprir o seguinte: a) A análise e aconselhamento jurídico de diversos processos administrativos, bem como o acompanhamento dos mesmos, inclusive processos pendentes, concernentes às áreas do direito administrativo, institucional e da contratação pública, bem como dos relacionados com as áreas regulatórias ligadas aos setores da Saúde e Proteção Civil; b) Intervenção em processos do foro judicial; c) A prestação de apoio jurídico especializado para análise, revisão e elaboração de proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2007/M, de 15 de março (diploma que criou a Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira), na sua redação atual.

Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil · Lisboa, PT1A0

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24 k€

Fin del contrato (estimada)

28 sept 2027

Adjudicataria

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, S.A.