Serviços de elaboração de parecer jurídico na área do Direito Público

Locação de 1 (um) veículo automóvel ligeiro de passageiros novo, sem condutor em regime de aluguer operacional de veículos (“AOV”)

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

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64 k€

Ofertas hasta

28 nov 2026

Deslocação Conferência anual ASEL

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões · Lisboa, PT1A0

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12 k€

Fin del contrato (estimada)

29 jul 2026

Adjudicataria

OASISTRAVEL - Viagens e Turismo, lda.

Deslocação Conferência anual da IAIS

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões · Lisboa, PT1A0

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6 k€

Fin del contrato (estimada)

18 jul 2026

Adjudicataria

OASISTRAVEL - Viagens e Turismo, lda.

Locação de 1 (um) veículo automóvel ligeiro de passageiros novo, sem condutor em regime de aluguer operacional de veículos (“AOV”)

Automóviles para pasajeros· traducción automática de TED

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões · Freguesia de Alvalade — Lisboa, PT1A0

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64 k€

Ofertas hasta

27 nov 2026

Serviços subscrição de licenciamento do software Creative Cloud Pro. e do software Acrobat Pro

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões · Lisboa, PT1A0

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28 k€

Fin del contrato (estimada)

29 oct 2029

Adjudicataria

Iberdigital - Serviços de Informática, Lda

Aquisição de serviços de preparação, confeção e disponibilização de refeições no bar/refeitório da ASF

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

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193 k€

Ofertas hasta

26 nov 2026

Serviços de execução de trabalhos pontuais de conservação, reparação e manutenção das instalações do edifício-sede da ASF

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões · Lisboa, PT1A0

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15 k€

Fin del contrato (estimada)

28 nov 2026

Adjudicataria

BB SANTOS - Construções, Lda.

Aquisição de serviços de preparação, confeção e disponibilização de refeições no bar/refeitório da ASF

Servicios de cantina y de suministros de comidas desde el exterior· traducción automática de TED

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões · Freguesia de Alvalade — Lisboa, PT1A0

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509 k€

Ofertas hasta

25 nov 2026

Serviços especializados de auditoria patrimonial e inventariação do imobilizado corpóreo

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões · Lisboa, PT1A0

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13 k€

Fin del contrato (estimada)

27 dic 2026

Adjudicataria

B4B – Contabilidade e Consultoria, Lda

Serviços de formação profissional em competências digitais de Inteligência Artificial, Microsoft Copilot, Microsoft One Note, Office 365 e Microsoft Excel – Tabelas Dinâmicas para os colaboradores da ASF

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

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26 k€

Fin del contrato (estimada)

27 jun 2027

Adjudicataria

ABILWAYS PORTUGAL, S.A.

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1

Aquisição de Serviços de representação jurídica, patrocínio forense do Estado Português no litígio arbitral em curso entre o Estado Concedente e a AEDL pelo evento COVID 19 - 2026

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP · PT1A0

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220 k€

Fin del contrato (estimada)

22 ene 2027

Adjudicataria

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

Ofertas

1

O presente contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços de assessoria e consulta jurídica à EPAL, nos termos melhor definidos no contrato e na proposta adjudicada. Atenta a gestão delegada na EPAL, prevista no Decreto-Lei n.º 94/2015, de 29 de maio, na versão atual, os serviços objeto do contrato serão também prestados a favor da empresa Águas do Vale do Tejo, S.A. (AdVT).

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · PT1A0

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50 k€

Fin del contrato (estimada)

21 sept 2027

Adjudicataria

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

Ofertas

1

2026_081CE – Aquisição de serviços de formação quanto as novas alterações ao Código dos Contratos Públicos

AdP - Águas de Portugal, SGPS, SA · Vila Nova de Gaia, PT1A0,PT111,PT1C2

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12 k€

Fin del contrato (estimada)

19 dic 2026

Adjudicataria

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

Ofertas

1

Aquisição de serviços jurídicos para emissão de parecer jurídico especializado no âmbito do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)

Instituto Superior Técnico · PT1A0

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20 k€

Fin del contrato (estimada)

13 oct 2026

Adjudicataria

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

Ofertas

1

Contrato para aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito do concurso público para a atribuição da concessão do serviço público de transporte de passageiros na Ilha Terceira

Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IP R. A. · PT200

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18 k€

Fin del contrato (estimada)

01 oct 2026

Adjudicataria

Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.

Aquisição de serviços de assessoria e apoio jurídico especializado em matéria de contratação pública

Município de Peniche · Peniche, PT1D1

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74 k€

Fin del contrato (estimada)

30 sept 2029

Adjudicataria

Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.

CEXC/EMRP/8/2026 - Aquisição de ação de formação especializada sobre as alterações introduzidas ao Código dos Contratos Públicos em 2026

Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» · Lisboa, PT1A0

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10 k€

Fin del contrato (estimada)

02 nov 2026

Adjudicataria

Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.

Ofertas

1

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário no âmbito do processo 4553/26.5T8STB

SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, SA · Sesimbra, PT1B0

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20 k€

Fin del contrato (estimada)

30 sept 2029

Adjudicataria

Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.

AD_16_CCDRAlgarve_2026 - Contratação de Serviços Jurídicos no âmbito da execução do Programa Regional Algarve 2030 e preparação do próximo período de programação 2028-2034 do Programa Regional do Algarve

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, IP · Faro, PT150

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20 k€

Fin del contrato (estimada)

28 feb 2027

Adjudicataria

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, S.A.

Ofertas

1

Constitui objeto do contrato a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada. Na execução do objeto contratual, o segundo outorgante deverá cumprir o seguinte: a) A análise e aconselhamento jurídico de diversos processos administrativos, bem como o acompanhamento dos mesmos, inclusive processos pendentes, concernentes às áreas do direito administrativo, institucional e da contratação pública, bem como dos relacionados com as áreas regulatórias ligadas aos setores da Saúde e Proteção Civil; b) Intervenção em processos do foro judicial; c) A prestação de apoio jurídico especializado para análise, revisão e elaboração de proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2007/M, de 15 de março (diploma que criou a Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira), na sua redação atual.

Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil · Lisboa, PT1A0

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24 k€

Fin del contrato (estimada)

28 sept 2027

Adjudicataria

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, S.A.