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PortugalAdjudicadaPublicado 27 feb 2026

Prestação de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário

Comprador
Lusa - Agência de Notícias de Portugal, SA(PT503935107)
Dónde
Lisboa, Lisboa · Portugal
Importe
162 k€
Fin del contrato (estimada)
10 feb 2029
Firma o adjudicación
10 feb 2026
Duración
36,1 meses
Adjudicataria
  • Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, S.A.(PT504344285)
Ofertas recibidas
6
Procedimiento
Concurso público
CPV
79100000
Fuente
Portal BASE
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Otros contratos de este comprador

PortugalAdjudicadaPublicado 29 sept 2026

Aquisição de serviços de consultoria e apoio especializado à redação do Caderno de Encargos para um novo concurso público de outsourcing na Lusa – Agência de Notícias de Portugal, S.A., incluindo a definição e estruturação das especificações técnicas e demais elementos necessários à preparação desse procedimento de contratação.

Lusa - Agência de Notícias de Portugal, SA · Lisboa, PT1A0

Importe
37 k€
Fin del contrato (estimada)
11 ene 2027
Adjudicataria
Eurogroup Consulting Portugal - Consultoria em Gestão, Lda
Ofertas
1
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PortugalAdjudicadaPublicado 09 sept 2026

Aquisição de serviços apoio que se destinam a avaliar e implementar os requisitos decorrentes do Regime Jurídico da Cibersegurança Nacional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 125/2025, que transpõe a Diretiva (UE) 2022/2555 (NIS2), bem como a avaliação do nível de maturidade da Lusa relativamente aos controlos definidos na ISO/IEC 27001:2022

Lusa - Agência de Notícias de Portugal, SA · Lisboa, PT1A0

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20 k€
Fin del contrato (estimada)
27 ago 2027
Adjudicataria
Blanc Futura, Unipessoal, Lda
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PortugalAdjudicadaPublicado 20 oct 2026

O presente contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços de assessoria e consulta jurídica à EPAL, nos termos melhor definidos no contrato e na proposta adjudicada. Atenta a gestão delegada na EPAL, prevista no Decreto-Lei n.º 94/2015, de 29 de maio, na versão atual, os serviços objeto do contrato serão também prestados a favor da empresa Águas do Vale do Tejo, S.A. (AdVT).

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · PT1A0

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50 k€
Fin del contrato (estimada)
21 sept 2027
Adjudicataria
Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL
Ofertas
1
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PortugalAdjudicadaPublicado 29 sept 2026

Constitui objeto do contrato a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada. Na execução do objeto contratual, o segundo outorgante deverá cumprir o seguinte: a) A análise e aconselhamento jurídico de diversos processos administrativos, bem como o acompanhamento dos mesmos, inclusive processos pendentes, concernentes às áreas do direito administrativo, institucional e da contratação pública, bem como dos relacionados com as áreas regulatórias ligadas aos setores da Saúde e Proteção Civil; b) Intervenção em processos do foro judicial; c) A prestação de apoio jurídico especializado para análise, revisão e elaboração de proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2007/M, de 15 de março (diploma que criou a Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira), na sua redação atual.

Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil · Lisboa, PT1A0

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24 k€
Fin del contrato (estimada)
28 sept 2027
Adjudicataria
Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, S.A.
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