Consultoria jurídica na área do urbanismo, para elaboração de parecer jurídico sobre a aplicação das cedências e compensação pela não cedência no atual enquadramento legislativo e regulamentar

Empreitada n.º 18/CPI/EPPGDL/18 – “EMPREITADA DE EXECUÇÃO DOS TÚNEIS DE DRENAGEM DACIDADE DE LISBOA E INTERVENÇÕES ASSOCIADAS

Trabajos de construcción de túneles· traducción automática de TED

Município de Lisboa · Lisboa, PT1A0

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12,11 M€

Empreitada Nº 11/DMMC/DEM/22 – “UNIDADE DE SAUDE FAMILIAR DO PARQUE DAS NAÇÕES

Trabajos de construcción de edificios relacionados con la salud· traducción automática de TED

Município de Lisboa · Lisboa, PT1A0

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13 k€

Empreitada n.º 18/CPI/EPPGDL/18 – “EMPREITADA DE EXECUÇÃO DOS TÚNEIS DE DRENAGEM DA CIDADE DE LISBOA E INTERVENÇÕES ASSOCIADAS

Trabajos de construcción de túneles· traducción automática de TED

Município de Lisboa · Lisboa, PT1A0

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8,77 M€

Aquisição de serviços para elaboração de um diagnóstico e plano de ação para o desenvolvimento do Turismo na cidade de Lisboa

Município de Lisboa · Lisboa, PT1A0

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115 k€

Fin del contrato (estimada)

23 ago 2027

Adjudicataria

Ernst & Young, S.A.

Ofertas

3

Empreitada nº 55/UCT/UITOC/2026 - Requalificação das guardas de segurança, localizadas nas Rua de Cascais, Rua João de Oliveira Miguens e o início da Av. de Ceuta, Freguesia de Alcântara e Estrela

Município de Lisboa · Lisboa, PT1A0

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30 k€

Fin del contrato (estimada)

30 dic 2026

Adjudicataria

PARQUES E JARDINS LDA

Aquisição nº 111/AQS/UCT/UITC/2026 - Aquisição de bancos modelo Boavista de Alba com serviço de recuperação em processo fabril para a Av. da Liberdade e Parque Eduardo VII

Município de Lisboa · Lisboa, PT1A0

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163 k€

Fin del contrato (estimada)

30 oct 2027

Adjudicataria

PROJECTOALBA-UNIPESSOAL LDA

Procedimento por Ajuste direto para aquisição de Serviços de impressão de 200 exemplares do livro Exposição "40 anos das escolas de calceteiros e jardinagem

Município de Lisboa · Lisboa, PT1A0

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6 k€

Fin del contrato (estimada)

28 dic 2026

Adjudicataria

Passion Beats - expressão e comunicação, Unipessoal Lda.

SERVIÇOS DE CATALOGAÇÃO DA COLEÇÃO Do MUDE DE NATUREZA BIBLIOGRAFICA

Município de Lisboa · Lisboa, PT1A0

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20 k€

Fin del contrato (estimada)

22 nov 2027

Aquisição de 10 (dez) motociclos, movidos exclusivamente a eletricidade

Município de Lisboa · Lisboa, PT1A0

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265 k€

Fin del contrato (estimada)

28 ene 2027

Adjudicataria

D'MAKER LDA

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1

Aquisição de serviços para colocação locação de peças de decoração e de iluminação de Natal nos Mercados de Campo de Ourique e da Ribeira para 2026

Município de Lisboa · Lisboa, PT1A0

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8 k€

Fin del contrato (estimada)

28 dic 2026

Adjudicataria

Fontes de emoções, lda

Aquisição de Serviços de representação jurídica, patrocínio forense do Estado Português no litígio arbitral em curso entre o Estado Concedente e a AEDL pelo evento COVID 19 - 2026

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP · PT1A0

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220 k€

Fin del contrato (estimada)

22 ene 2027

Adjudicataria

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

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1

O presente contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços de assessoria e consulta jurídica à EPAL, nos termos melhor definidos no contrato e na proposta adjudicada. Atenta a gestão delegada na EPAL, prevista no Decreto-Lei n.º 94/2015, de 29 de maio, na versão atual, os serviços objeto do contrato serão também prestados a favor da empresa Águas do Vale do Tejo, S.A. (AdVT).

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · PT1A0

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50 k€

Fin del contrato (estimada)

21 sept 2027

Adjudicataria

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

Ofertas

1

2026_081CE – Aquisição de serviços de formação quanto as novas alterações ao Código dos Contratos Públicos

AdP - Águas de Portugal, SGPS, SA · Vila Nova de Gaia, PT1A0,PT111,PT1C2

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12 k€

Fin del contrato (estimada)

19 dic 2026

Adjudicataria

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

Ofertas

1

Aquisição de serviços jurídicos para emissão de parecer jurídico especializado no âmbito do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)

Instituto Superior Técnico · PT1A0

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20 k€

Fin del contrato (estimada)

13 oct 2026

Adjudicataria

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

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1

Contrato para aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito do concurso público para a atribuição da concessão do serviço público de transporte de passageiros na Ilha Terceira

Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IP R. A. · PT200

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18 k€

Fin del contrato (estimada)

01 oct 2026

Adjudicataria

Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.

Aquisição de serviços de assessoria e apoio jurídico especializado em matéria de contratação pública

Município de Peniche · Peniche, PT1D1

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74 k€

Fin del contrato (estimada)

30 sept 2029

Adjudicataria

Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.

CEXC/EMRP/8/2026 - Aquisição de ação de formação especializada sobre as alterações introduzidas ao Código dos Contratos Públicos em 2026

Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» · Lisboa, PT1A0

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10 k€

Fin del contrato (estimada)

02 nov 2026

Adjudicataria

Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.

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1

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário no âmbito do processo 4553/26.5T8STB

SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, SA · Sesimbra, PT1B0

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20 k€

Fin del contrato (estimada)

30 sept 2029

Adjudicataria

Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.

AD_16_CCDRAlgarve_2026 - Contratação de Serviços Jurídicos no âmbito da execução do Programa Regional Algarve 2030 e preparação do próximo período de programação 2028-2034 do Programa Regional do Algarve

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, IP · Faro, PT150

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20 k€

Fin del contrato (estimada)

28 feb 2027

Adjudicataria

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, S.A.

Ofertas

1

Constitui objeto do contrato a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada. Na execução do objeto contratual, o segundo outorgante deverá cumprir o seguinte: a) A análise e aconselhamento jurídico de diversos processos administrativos, bem como o acompanhamento dos mesmos, inclusive processos pendentes, concernentes às áreas do direito administrativo, institucional e da contratação pública, bem como dos relacionados com as áreas regulatórias ligadas aos setores da Saúde e Proteção Civil; b) Intervenção em processos do foro judicial; c) A prestação de apoio jurídico especializado para análise, revisão e elaboração de proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2007/M, de 15 de março (diploma que criou a Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira), na sua redação atual.

Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil · Lisboa, PT1A0

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24 k€

Fin del contrato (estimada)

28 sept 2027

Adjudicataria

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, S.A.