Taxas por ocupação de domínio público municipal de Santa Cruz de 2025 - Impugnação judicial

Serviços de Reparação do Refratário das Caldeiras – Paragem das Linhas 10, 11 e 12 da IIRSU da ETRS da Meia Serra – 2026/2027

A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA · Santa Cruz, PT300

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109 k€

Fin del contrato (estimada)

30 oct 2027

Adjudicataria

GLOBALKILN – Refractory Company, S.A.

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2

Aquisição de equipamento informático, nomeadamente, computadores de secretária, computadores portáteis e monitores.

ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. · Funchal, PT300

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41 k€

Fin del contrato (estimada)

23 dic 2026

Adjudicataria

PRN Informática, LDA

Assessoria à Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Construção de redes de drenagem e EEAR da Achada do Gramacho – Santana

A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA · Santana, PT300

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80 k€

Fin del contrato (estimada)

27 sept 2027

Adjudicataria

Bravaplan, Planeamento e Engenharia Civil, Lda

Ofertas

6

Realização da Empreitada de “Construção e Renovação de Redes de Abastecimento da ARM”, localizada nos concelhos de Machico e Ribeira Brava.

ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. · Ribeira Brava, PT300

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209 k€

Fin del contrato (estimada)

26 abr 2027

Adjudicataria

AMYDRA CONSTRUÇÕES LDA.

Prestação de serviços de limpeza industrial na ETZL/ET – 2026-2027

ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. · Santa Cruz, PT300

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11 k€

Fin del contrato (estimada)

26 oct 2027

Adjudicataria

Sá Limpa - Facility Services, S.A.

Aquisição de serviços de limpeza química, designadamente, a remoção de depósitos indesejados dos aerocondensadores (ACC’s) e do aeroarrefecedores (ACWC’s), bem como o fornecimento de produto de limpeza, para a Instalação de Incineração de Resíduos Sólidos Urbanos (IIRSU) da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia Serra.

ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. · Santa Cruz, PT300

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19 k€

Fin del contrato (estimada)

22 ene 2027

Adjudicataria

CTP Ambiente – Tratamentos Químicos Industriais, Unipessoal, Lda

Aquisição de arame recozido em bobine e em rolo para as Estações de Triagem da ARM -2026-2027

A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA · PT300

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15 k€

Fin del contrato (estimada)

21 dic 2026

Adjudicataria

JB-Fornecimentos Industriais, Lda.

Ofertas

2

Aquisição de peças para reparação das viaturas pesadas afetas à ARM 2026

A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA · Santa Cruz, PT300

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85 k€

Fin del contrato (estimada)

19 oct 2027

Adjudicataria

Emanuel Gouveia Rodrigues - Com. Rep. Automoveis, Unipessoal, Lda.

Assessoria à Fiscalização e Coordenação de Segurança da empreitada de Recuperação da Barragem do Tanque – valas de captação de águas pluviais

ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. · Porto Santo, PT300

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107 k€

Fin del contrato (estimada)

19 jul 2027

Adjudicataria

Consulgal, Consultores de Engenharia e Gestão, S.A

Aquisição de peças e serviços de reparação de viaturas pesadas afetas à ARM – 2026

Equipos de transporte y productos auxiliares· traducción automática de TED

A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA · Funchal, PT300

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295,01 M€

Adjudicataria

Emanuel Gouveia Rodrigues – Comércio e Reparação de Automóveis, Unipessoal, Lda.

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2

Aquisição de Serviços de representação jurídica, patrocínio forense do Estado Português no litígio arbitral em curso entre o Estado Concedente e a AEDL pelo evento COVID 19 - 2026

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP · PT1A0

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220 k€

Fin del contrato (estimada)

22 ene 2027

Adjudicataria

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

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1

O presente contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços de assessoria e consulta jurídica à EPAL, nos termos melhor definidos no contrato e na proposta adjudicada. Atenta a gestão delegada na EPAL, prevista no Decreto-Lei n.º 94/2015, de 29 de maio, na versão atual, os serviços objeto do contrato serão também prestados a favor da empresa Águas do Vale do Tejo, S.A. (AdVT).

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · PT1A0

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50 k€

Fin del contrato (estimada)

21 sept 2027

Adjudicataria

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

Ofertas

1

2026_081CE – Aquisição de serviços de formação quanto as novas alterações ao Código dos Contratos Públicos

AdP - Águas de Portugal, SGPS, SA · Vila Nova de Gaia, PT1A0,PT111,PT1C2

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12 k€

Fin del contrato (estimada)

19 dic 2026

Adjudicataria

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

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1

Aquisição de serviços jurídicos para emissão de parecer jurídico especializado no âmbito do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)

Instituto Superior Técnico · PT1A0

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20 k€

Fin del contrato (estimada)

13 oct 2026

Adjudicataria

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

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1

Contrato para aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito do concurso público para a atribuição da concessão do serviço público de transporte de passageiros na Ilha Terceira

Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IP R. A. · PT200

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18 k€

Fin del contrato (estimada)

01 oct 2026

Adjudicataria

Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.

Aquisição de serviços de assessoria e apoio jurídico especializado em matéria de contratação pública

Município de Peniche · Peniche, PT1D1

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74 k€

Fin del contrato (estimada)

30 sept 2029

Adjudicataria

Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.

CEXC/EMRP/8/2026 - Aquisição de ação de formação especializada sobre as alterações introduzidas ao Código dos Contratos Públicos em 2026

Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» · Lisboa, PT1A0

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10 k€

Fin del contrato (estimada)

02 nov 2026

Adjudicataria

Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.

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1

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário no âmbito do processo 4553/26.5T8STB

SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, SA · Sesimbra, PT1B0

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20 k€

Fin del contrato (estimada)

30 sept 2029

Adjudicataria

Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.

AD_16_CCDRAlgarve_2026 - Contratação de Serviços Jurídicos no âmbito da execução do Programa Regional Algarve 2030 e preparação do próximo período de programação 2028-2034 do Programa Regional do Algarve

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, IP · Faro, PT150

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20 k€

Fin del contrato (estimada)

28 feb 2027

Adjudicataria

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, S.A.

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1

Constitui objeto do contrato a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada. Na execução do objeto contratual, o segundo outorgante deverá cumprir o seguinte: a) A análise e aconselhamento jurídico de diversos processos administrativos, bem como o acompanhamento dos mesmos, inclusive processos pendentes, concernentes às áreas do direito administrativo, institucional e da contratação pública, bem como dos relacionados com as áreas regulatórias ligadas aos setores da Saúde e Proteção Civil; b) Intervenção em processos do foro judicial; c) A prestação de apoio jurídico especializado para análise, revisão e elaboração de proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2007/M, de 15 de março (diploma que criou a Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira), na sua redação atual.

Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil · Lisboa, PT1A0

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24 k€

Fin del contrato (estimada)

28 sept 2027

Adjudicataria

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, S.A.