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PortugalAdjudicadaPublicado 20 feb 2025

Bragahabit foi citada para dois processos judiciais, intentados no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. O processo nº 21/25.0BEBRG, uma providência cautelar, e que tem um prazo de 10 dias para resposta ao Tribunal. O processo nº 2322/24.6BEBRG é a ação principal de uma providência cautelar já anteriormente intentada. É necessária a contratação imediata de advogado que assegure a representação judicial da Bragahabit.

Comprador
BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, E. M.(PT504537784)
Dónde
Braga · Portugal
Importe
8 k€
Fin del contrato (estimada)
19 feb 2028
Firma o adjudicación
19 feb 2025
Duración
36 meses
Adjudicataria
  • MVA -Magalhães, Viana, Antunes & Associados -Sociedade de Advogados SP, RL(PT509417507)
Procedimiento
Ajuste Direto Regime Geral
CPV
79000000
Fuente
Portal BASE
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PortugalAdjudicadaPublicado 26 oct 2026

O presente procedimento tem por objeto o fornecimento contínuo de material de economato para a BragaHabit, E.M., de acordo com os artigos, especificações e quantidades estimadas constantes do Anexo I – Mapa de Quantidades e Especificações, que integra o Caderno de Encargos.

BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM

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10 k€
Fin del contrato (estimada)
26 oct 2027
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ESCRITORIO PRONTO LDA
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PortugalAdjudicadaPublicado 21 sept 2026

Prestação de serviços de renovação da certificação acreditada do Sistema de Gestão da Qualidade da BragaHabit, E.M., segundo a norma NP EN ISO 9001:2015, e de concessão da certificação acreditada do Sistema de Gestão Anticorrupção segundo a norma NP ISO 37001:2025, incluindo as auditorias, taxas e demais serviços previstos para os anos de 2026 e 2027.

Bragahabit - Empresa Municipal de Habitação de Braga

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10 ene 2028
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EIC - Empresa Internacional de Certificação
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PortugalAdjudicadaPublicado 28 ago 2026

Prestação de serviços de consultoria técnica especializada para apoio ao Departamento de Gestão do Parque Habitacional da BragaHabit, E.M., compreendendo atividades de consultoria, coordenação, planeamento e assessoria técnica no âmbito dos projetos, empreitadas e intervenções acompanhados pelo Departamento. A prestação será executada em regime externo, de acordo com as necessidades da BragaHabit, E.M., compreendendo trabalho nas instalações da entidade adjudicante, acompanhamento e visitas às obras e apoio remoto.

BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM

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28 ene 2027
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P+Works, Gestão de Projetos, Lda
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PortugalAdjudicadaPublicado 27 ago 2026

Prestação de serviços de fiscalização da empreitada relativa ao BNAUT, compreendendo o acompanhamento e controlo técnico, administrativo, financeiro, de qualidade e de planeamento da respetiva execução, nos termos e condições definidos no Caderno de Encargos. A prestação será executada predominantemente no local da obra, sem prejuízo da realização de reuniões nas instalações da BragaHabit, E.M., ou noutros locais por esta indicados, bem como da execução das demais tarefas de acompanhamento e elaboração documental necessárias ao cumprimento do objeto contratual.

BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM

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27 ene 2027
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José Carlos Oliveira Marques, Consultor de Engenharia - Fiscalização, Coordenação e Planeamento de Projectos, Unipessoal Limitada
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PortugalAdjudicadaPublicado 12 ago 2026

O contrato a celebrar tem como objeto a aquisição, instalação, reparação e manutenção de estores e acessórios associados à execução de intervenções de manutenção e reparação nas unidades escolares, nos termos e condições definidos no Caderno de Encargos. A execução do contrato será efetuada de forma faseada, em função das necessidades da entidade adjudicante, durante o período da sua vigência, sendo as quantidades constantes das peças do procedimento meramente estimativas, não ficando a entidade adjudicante obrigada à aquisição da totalidade das quantidades estimadas.

Bragahabit - Empresa Municipal de Habitação de Braga

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12 ago 2027
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Óscar António Estores Unipessoal, Lda
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PortugalAdjudicadaPublicado 10 ago 2026

O presente procedimento tem por objeto a prestação de serviços especializados de captação e edição de imagens de vídeo, compreendendo a cobertura audiovisual de eventos, iniciativas, ações institucionais, projetos e demais atividades promovidas pela BragaHabit, E.M., incluindo a criação e edição de conteúdos audiovisuais para divulgação institucional e redes sociais, no âmbito de uma bolsa de horas a utilizar em função das necessidades da entidade adjudicante.

BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM

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10 k€
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07 ago 2027
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PortugalAdjudicadaPublicado 09 abr 2026

Prestação de serviços de acessória jurídica e de contencioso à BRAGAHABIT E.M para os anos 2026/2029, e para cumprimento das suas atribuições no domínio da Bragahabit Empresa Municipal de Habitação de Braga E.M. Verificar-se que é extremamente necessário para o desenvolvimento do seu objeto da Bragahabit E.M dar continuidade a um contrato de prestação de serviços com este objeto importante para o apoio a atividade deste empresa como o são os serviços de consultadoria jurídica e de contencioso,

BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM · Braga

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75 k€
Fin del contrato (estimada)
01 abr 2029
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MVA - Magalhães, Viana, Antunes & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL
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PortugalAdjudicadaPublicado 17 mar 2025

Serviços de assessoria jurídica e de contencioso à BRAGAHABIT E.M., para os anos 2021/2024, e para cumprimento das suas atribuições no domínio da Bragahabit Empresa Municipal de Habitação de Braga E.M, extremamente necessário, para o desenvolvimento do objeto da Bragahabit E.M., dar continuidade ao contrato de prestação de serviços para apoio à atividade desta empresa, pelas seguintes razões: i. A BRAGAHABIT E.M. – Empresa Municipal de Habitação de Braga, E.M., necessita de adquirir serviços de assessoria jurídica e de contencioso, face à necessidade interna aos níveis de litígios judiciais, e restante apoio de natureza legal necessários ao desenvolvimento da sua atividade; ii. A aquisição de serviços deverá ser prestada por Advogado ou gabinete de Advogados com experiência comprovada na área;

BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, E. M. · Braga

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20 k€
Fin del contrato (estimada)
12 ene 2026
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MVA - Magalhães, Viana, Antunes & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL
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PortugalAdjudicadaPublicado 11 mar 2025

Prestação de Serviços Jurídicos

BRAVAL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A. · Póvoa de Lanhoso

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16 k€
Fin del contrato (estimada)
11 mar 2027
Adjudicataria
MVA - Magalhães, Viana, Antunes & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL
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