Prestação de Serviços Jurídicos

Aquisição de combustíveis rodoviários (gasóleo e gasolina) em postos públicos de abastecimento por cartão magnético

Combustibles· traducción automática de TED

Secretaria-Geral da Presidência da República · Lisboa

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486 k€

Ofertas hasta

02 dic 2026

Aquisição de serviços para Integração PingWing-SIAG

Secretaria-Geral da Presidência da República · Lisboa

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10 k€

Fin del contrato (estimada)

29 nov 2026

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Sistemas Integrados de Apoio à Gestão, S.A.

Aquisição de serviços para integração da plataforma PingWin para interoperabilidade com o sistema SIAG

Secretaria-Geral da Presidência da República · Lisboa

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1 k€

Fin del contrato (estimada)

29 nov 2026

Adjudicataria

Grupo PIE Portugal, S.A.

AD.37.DGFP-CP.2026 - Aquisição de Serviços de Manutenção Evolutiva e Assistência Técnica do Sistema de Gestão de Contactos Institucionais

Secretaria-Geral da Presidência da República · Lisboa

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16 k€

Fin del contrato (estimada)

07 oct 2027

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Quidgest-Consultores de Gestão S.A.

Aquisição de serviços de higiene e limpeza para os edificados da responsabilidade da Secretaria-Geral da Presidência da República

Secretaria-Geral da Presidência da República

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441 k€

Ofertas hasta

20 nov 2026

Aquisição de serviços de higiene e limpeza para os edificados da responsabilidade da Secretaria-Geral da Presidência da República

Servicios de limpieza· traducción automática de TED

Secretaria-Geral da Presidência da República · Lisboa

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441 k€

Ofertas hasta

20 nov 2026

Aquisição de serviços de Técnico Responsável pela Exploração das Instalações Elétricas (TRIE) do Palácio Nacional de Belém e do Palácio da Cidadela de Cascais

Secretaria-Geral da Presidência da República · Lisboa

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15 k€

Fin del contrato (estimada)

15 oct 2027

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MEDIVOLT - SERVIÇOS UNIPESSOAL, LDA

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1

Aquisição de serviços de rider técnico no âmbito da Festa do Livro em Belém 2026 (Artigo 30.º da Lei n.º28-A/96 de 4 de abril).

Secretaria-Geral da Presidência da República · Lisboa

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49 k€

Fin del contrato (estimada)

18 sept 2026

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Audiomatrix - Produção de Espectáculos, Lda

Aquisição de cartões de visita institucionais

Secretaria-Geral da Presidência da República · Lisboa

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6 k€

Fin del contrato (estimada)

09 oct 2027

Adjudicataria

Sociedade Gráfica de Vale Fetal, Lda

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2

Aquisição de solução integrada RFID para inventariação e gestão do património

Secretaria-Geral da Presidência da República · Lisboa

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19 k€

Fin del contrato (estimada)

29 dic 2026

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CMC Identificação Comercio e Desenvolvimento de Soluções Informaticas Para Industria e Retalho Lda

Aquisição de Serviços de representação jurídica, patrocínio forense do Estado Português no litígio arbitral em curso entre o Estado Concedente e a AEDL pelo evento COVID 19 - 2026

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP

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220 k€

Fin del contrato (estimada)

22 ene 2027

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Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

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1

O presente contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços de assessoria e consulta jurídica à EPAL, nos termos melhor definidos no contrato e na proposta adjudicada. Atenta a gestão delegada na EPAL, prevista no Decreto-Lei n.º 94/2015, de 29 de maio, na versão atual, os serviços objeto do contrato serão também prestados a favor da empresa Águas do Vale do Tejo, S.A. (AdVT).

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA

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50 k€

Fin del contrato (estimada)

21 sept 2027

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Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

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1

2026_081CE – Aquisição de serviços de formação quanto as novas alterações ao Código dos Contratos Públicos

AdP - Águas de Portugal, SGPS, SA · Vila Nova de Gaia, PT1A0,PT111,PT1C2

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12 k€

Fin del contrato (estimada)

19 dic 2026

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Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

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1

Aquisição de serviços jurídicos para emissão de parecer jurídico especializado no âmbito do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)

Instituto Superior Técnico

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20 k€

Fin del contrato (estimada)

13 oct 2026

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Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

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1

Contrato para aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito do concurso público para a atribuição da concessão do serviço público de transporte de passageiros na Ilha Terceira

Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IP R. A.

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18 k€

Fin del contrato (estimada)

01 oct 2026

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Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.

Aquisição de serviços de assessoria e apoio jurídico especializado em matéria de contratação pública

Município de Peniche · Peniche

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74 k€

Fin del contrato (estimada)

30 sept 2029

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Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.

CEXC/EMRP/8/2026 - Aquisição de ação de formação especializada sobre as alterações introduzidas ao Código dos Contratos Públicos em 2026

Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» · Lisboa

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10 k€

Fin del contrato (estimada)

02 nov 2026

Adjudicataria

Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.

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1

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário no âmbito do processo 4553/26.5T8STB

SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, SA · Sesimbra

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20 k€

Fin del contrato (estimada)

30 sept 2029

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Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.

AD_16_CCDRAlgarve_2026 - Contratação de Serviços Jurídicos no âmbito da execução do Programa Regional Algarve 2030 e preparação do próximo período de programação 2028-2034 do Programa Regional do Algarve

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, IP · Faro

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20 k€

Fin del contrato (estimada)

28 feb 2027

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Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, S.A.

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1

Constitui objeto do contrato a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada. Na execução do objeto contratual, o segundo outorgante deverá cumprir o seguinte: a) A análise e aconselhamento jurídico de diversos processos administrativos, bem como o acompanhamento dos mesmos, inclusive processos pendentes, concernentes às áreas do direito administrativo, institucional e da contratação pública, bem como dos relacionados com as áreas regulatórias ligadas aos setores da Saúde e Proteção Civil; b) Intervenção em processos do foro judicial; c) A prestação de apoio jurídico especializado para análise, revisão e elaboração de proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2007/M, de 15 de março (diploma que criou a Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira), na sua redação atual.

Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil · Lisboa

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24 k€

Fin del contrato (estimada)

28 sept 2027

Adjudicataria

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, S.A.