PortugalAdjudicadaPublicado 03 jul 2025

AJUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS – DIREITO ADMINISTRATIVO – 2025

Comprador: Portos dos Açores, S. A.(PT512077843)
Dónde: PT200 · Portugal
Importe: 20 k€
Fin del contrato (estimada): 03 jul 2026
Firma o adjudicación: 03 jul 2025
Duración: 12 meses
Adjudicataria: MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL(PT509238564)
Procedimiento: Ajuste Direto Regime Geral
CPV: 72000000
Fuente: Portal BASE

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PortugalAdjudicadaPublicado 21 oct 2026

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE EXECUÇÃO DA SEGUNDA E DA TERCEIRA FASE DA PROTEÇÃO DA ORLA COSTEIRA E ORDENAMENTO DA BAÍA DO PORTO DE SÃO ROQUE DO PICO

PORTOS DOS AÇORES, SA · São Roque do Pico, PT200

Importe: 75 k€
Fin del contrato (estimada): 20 ene 2027
Adjudicataria: MSW - Estudos e Projectos de Obras Marítimas, Lda

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PortugalAdjudicadaPublicado 14 oct 2026

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS MARITIMOS DE TRIPULAÇÃO E GESTÃO DE TRIPULAÇÃO PARA LANCHA DE PILOTOS NOS PORTOS DA PRAIA DA VITÓRIA E ANGRA DO HEROÍSMO

Portos dos Açores, SA · Praia da Vitória, PT200

Importe: 360 k€
Fin del contrato (estimada): 23 sept 2029
Adjudicataria: S&C - Gestão de Navios e Tripulações, Lda.
Ofertas: 3

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PortugalAdjudicadaPublicado 23 sept 2026

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANOBRADORES DE EQUIPAMENTOS PORTUÁRIOS PARA O PORTO DA HORTA.

Portos dos Açores, SA · Horta, PT200

Importe: 75 k€
Fin del contrato (estimada): 17 sept 2027
Adjudicataria: OPERTRI, Lda.

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PortugalAdjudicadaPublicado 23 sept 2026

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANOBRADORES DE EQUIPAMENTOS PORTUÁRIOS PARA O PORTO DE PONTA DELGADA

Portos dos Açores, SA · Ponta Delgada, PT200

Importe: 75 k€
Fin del contrato (estimada): 21 sept 2027
Adjudicataria: OPERPDL, Lda.

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PortugalAdjudicadaPublicado 23 sept 2026

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANOBRADORES DE EQUIPAMENTOS PORTUÁRIOS PARA O PORTO DE PRAIA DA VITÓRIA

Portos dos Açores, SA · Praia da Vitória, PT200

Importe: 75 k€
Fin del contrato (estimada): 17 sept 2027
Adjudicataria: OPERTERCEIRA - Sociedade de Operações Portuárias da Praia da Vitória, Lda.

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PortugalAdjudicadaPublicado 24 ago 2026

EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO NOVO EDIFÍCIO MULTIUSOS DO PORTO DA HORTA, ILHA DO FAIAL

Portos dos Açores, SA · Horta, PT200

Importe: 2,82 M€
Fin del contrato (estimada): 21 abr 2028
Adjudicataria: AFAVIAS - Engenharia e Construções Açores, S.A.
Ofertas: 1

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PortugalAdjudicadaPublicado 12 ago 2026

AQUISIÇÃO DE TRÊS TRATORES DE TERMINAL ELÉTRICOS, COM ADAPTAÇÃO PARA REBOCAR ATRELADOS TIPO “SLIPWAYTRAILER” PARA EMBARCAÇÕES ATÉ SETENTA TONELADAS DE PESO, PARA OS PORTOS DE PONTA DELGADA, ANGRA DO HEROÍSMO-PIPAS E HORTA

Portos dos Açores, SA · Horta, PT200

Importe: 897 k€
Fin del contrato (estimada): 12 ago 2026
Adjudicataria: Resitul, Equipamentos Serviços e Tecnologias Ambientais, Lda

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PortugalAdjudicadaPublicado 03 ago 2026

ELABORAÇÃO DOS PROJETOS PARA A REQUALIFICAÇÃO DOS SISTEMAS DE AMARRAÇÃO DO TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS JOÃO QUARESMA - PORTO DA MADALENA - ILHA DO PICO

PORTOS DOS AÇORES, SA · Madalena, PT200

Importe: 59 k€
Fin del contrato (estimada): 30 nov 2026
Adjudicataria: MSW - Estudos e Projectos de Obras Marítimas, Lda

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PortugalAdjudicadaPublicado 03 ago 2026

AQUISIÇÃO DE SISTEMA AUTOMÁTICO DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIO DE GRUAS PARA GRUA DO PORTO DE PRAIA DA VITÓRIA

PORTOS DOS AÇORES, SA · Praia da Vitória, PT200

Importe: 25 k€
Fin del contrato (estimada): 03 oct 2026
Adjudicataria: Electrolaranjo, Lda.

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PortugalAdjudicadaPublicado 29 jul 2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE SAÚDE GRUPO À PORTOS DOS AÇORES, SA

Portos dos Açores, SA · PT200

Importe: 32 k€
Fin del contrato (estimada): 24 jul 2029
Adjudicataria: VICTORIA - Seguros, SA
Ofertas: 1

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Otros contratos de MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL

PortugalAdjudicadaPublicado 31 jul 2026

Prestação de serviços de apoio jurídico - área do direito público, na especialidade do direito administrativo

Associação de Municípios da Ilha do Pico · Madalena, PT200

Importe: 16 k€
Fin del contrato (estimada): 30 jul 2027
Adjudicataria: MSAF - Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados - Sociedade de Advogados

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PortugalAdjudicadaPublicado 27 may 2026

Prestação de Serviços - Apoio Jurídico - Área de Direito Público, no domínio da especialidade em Direito Administrativo.

Município de Santa Cruz da Graciosa · Santa Cruz da Graciosa, PT200

Importe: 17 k€
Fin del contrato (estimada): 05 may 2027
Adjudicataria: MSAF - Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados - Sociedade de Advogados

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PortugalAdjudicadaPublicado 05 may 2026

AD/10/2026 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO – ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, NO DOMÍNIO DO DIREITO ADMINISTRATIVO

Município da Povoação · Povoação, PT200

Importe: 14 k€
Fin del contrato (estimada): 04 may 2027
Adjudicataria: MSAF - Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados - Sociedade de Advogados

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PortugalAdjudicadaPublicado 09 abr 2026

Aquisição de Serviços de Apoio Jurídico na Área de Direito Público no Domínio do Direito Administrativo

Município de Angra do Heroísmo · Angra do Heroismo, PT200

Importe: 8 k€
Fin del contrato (estimada): 09 abr 2027
Adjudicataria: MSAF - Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados - Sociedade de Advogados
Ofertas: 1

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PortugalAdjudicadaPublicado 30 mar 2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO - ÁREA DO DIREITO PÚBLICO NO DOMÍNIO DO DIREITO ADMINISTRATIVO

Município da Madalena · Madalena, PT200

Importe: 20 k€
Fin del contrato (estimada): 25 mar 2027
Adjudicataria: MSAF - Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados - Sociedade de Advogados

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PortugalAdjudicadaPublicado 19 mar 2026

Aquisição de serviços jurídicos para apoio ao Município na área do Direito Público (contratação pública, urbanismo e construção), relevando da especialidade do direito administrativo.

Município de Santa Cruz das Flores · Santa Cruz das Flores, PT200

Importe: 18 k€
Fin del contrato (estimada): 09 mar 2027
Adjudicataria: MSAF - Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados - Sociedade de Advogados

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PortugalAdjudicadaPublicado 20 feb 2026

ADG/2/2026/MVP - aquisição de serviços de apoio jurídico na área do Direito Público, com especial incidência no Direito Administrativo, para o ano de 2026

Município de Vila do Porto · PT200

Importe: 19 k€
Fin del contrato (estimada): 20 feb 2027
Adjudicataria: MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL
Ofertas: 1

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PortugalAdjudicadaPublicado 19 feb 2026

Prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, podendo ser celebrado com sociedade de advogados com elementos possuidores de título de Especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos advogados

Município de São Roque do Pico · São Roque do Pico, PT200

Importe: 15 k€
Fin del contrato (estimada): 04 feb 2027
Adjudicataria: Msaf - Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados - Sociedade De Advogados, SP

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PortugalAdjudicadaPublicado 10 feb 2026

Procedimento de ajuste direto para aquisição de serviços de apoio jurídico na área do direito público, no domínio do direito administrativo

Município das Lajes do Pico · PT200

Importe: 18 k€
Fin del contrato (estimada): 10 feb 2027
Adjudicataria: Msaf - Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados - Sociedade De Advogados, SP

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PortugalAdjudicadaPublicado 03 feb 2026

Contrato n.º 10/2026 - Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada em matéria de contratação pública e regime jurídico da urbanização e edificação

Município de Ponta Delgada · PT200

Importe: 60 k€
Fin del contrato (estimada): 03 feb 2029
Adjudicataria: Msaf - Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados - Sociedade De Advogados, SP
Ofertas: 1

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