Aquisição da prestação de serviços para emissão de parecer jurídico na área financeira

DAQV 2026/1003 - Desassoreamento linhas de água

Gestión medioambiental· traducción automática de TED

Município de Oeiras · União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias

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1,22 M€

Fin del contrato (estimada)

03 nov 2029

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Justacolina – Serviços de Silvicultura e Exploração Florestal, Lda.

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6

Aquisição da prestação de serviços de manutenção do software SGU ePaper.

Mantenimiento de software de tecnología de la información· traducción automática de TED

Município de Oeiras · Todas

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290 k€

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Mind Software Multimédia Industrial, SA

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1

DAQV 2026/1625 - Serviços Projeto BioMarco

Município de Oeiras

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157 k€

Ofertas hasta

09 nov 2026

17/DRU/2026 - Biblioteca Operária Oeirense - Realização de Intervenção para melhoria de Acessibilidades no Edifício

Município de Oeiras

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95 k€

Fin del contrato (estimada)

13 abr 2027

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Ecociaf - Construção Civil E Obras Publicas, Lda.

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1

Aquisição de serviços para a elaboração do Projeto ESPJAL - Novo Projeto de Execução parcial de Estruturas Betão do Bloco G - Balneários do Ginásio

Município de Oeiras · Oeiras

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13 k€

Fin del contrato (estimada)

28 nov 2026

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TECNOPERT - PROJETOS E PLANEAMENTO, LDA.

Serviços no âmbito da 8ª Edição dos Prémios do Imobiliário Expresso/SIC

Município de Oeiras · Oeiras

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75 k€

Fin del contrato (estimada)

29 nov 2026

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Impresa Publishing, S.A

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1

Aquisição de serviços de formação : Português, língua de acolhimento de alfabetização de adultos -Projeto PLA - Oeiras.

Município de Oeiras · Oeiras

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6 k€

Fin del contrato (estimada)

30 jul 2027

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1

Direção Artística do “Projeto de Coro Comunitário “A CAPELA E O POVO”

Município de Oeiras · Oeiras

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10 k€

Fin del contrato (estimada)

30 ago 2027

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1

Aquisição de serviços de reforço da sensibilização para a segurança digital no Município e nas escolas do concelho

Município de Oeiras · Oeiras

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15 k€

Fin del contrato (estimada)

29 abr 2027

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Aurion First, S.A.

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1

Aquisição da prestação de serviços pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Oeiras, no âmbito do Transporte Adaptado

Município de Oeiras · Oeiras

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15 k€

Fin del contrato (estimada)

27 oct 2027

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ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE OEIRAS

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1

Aquisição de Serviços de representação jurídica, patrocínio forense do Estado Português no litígio arbitral em curso entre o Estado Concedente e a AEDL pelo evento COVID 19 - 2026

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP

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220 k€

Fin del contrato (estimada)

22 ene 2027

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Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

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1

O presente contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços de assessoria e consulta jurídica à EPAL, nos termos melhor definidos no contrato e na proposta adjudicada. Atenta a gestão delegada na EPAL, prevista no Decreto-Lei n.º 94/2015, de 29 de maio, na versão atual, os serviços objeto do contrato serão também prestados a favor da empresa Águas do Vale do Tejo, S.A. (AdVT).

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA

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50 k€

Fin del contrato (estimada)

21 sept 2027

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Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

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1

2026_081CE – Aquisição de serviços de formação quanto as novas alterações ao Código dos Contratos Públicos

AdP - Águas de Portugal, SGPS, SA · Vila Nova de Gaia, PT1A0,PT111,PT1C2

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12 k€

Fin del contrato (estimada)

19 dic 2026

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Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

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1

Aquisição de serviços jurídicos para emissão de parecer jurídico especializado no âmbito do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)

Instituto Superior Técnico

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20 k€

Fin del contrato (estimada)

13 oct 2026

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Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

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1

Contrato para aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito do concurso público para a atribuição da concessão do serviço público de transporte de passageiros na Ilha Terceira

Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IP R. A.

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18 k€

Fin del contrato (estimada)

01 oct 2026

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Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.

Aquisição de serviços de assessoria e apoio jurídico especializado em matéria de contratação pública

Município de Peniche · Peniche

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74 k€

Fin del contrato (estimada)

30 sept 2029

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Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.

CEXC/EMRP/8/2026 - Aquisição de ação de formação especializada sobre as alterações introduzidas ao Código dos Contratos Públicos em 2026

Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» · Lisboa

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10 k€

Fin del contrato (estimada)

02 nov 2026

Adjudicataria

Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.

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1

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário no âmbito do processo 4553/26.5T8STB

SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, SA · Sesimbra

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20 k€

Fin del contrato (estimada)

30 sept 2029

Adjudicataria

Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.

AD_16_CCDRAlgarve_2026 - Contratação de Serviços Jurídicos no âmbito da execução do Programa Regional Algarve 2030 e preparação do próximo período de programação 2028-2034 do Programa Regional do Algarve

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, IP · Faro

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20 k€

Fin del contrato (estimada)

28 feb 2027

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Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, S.A.

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1

Constitui objeto do contrato a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada. Na execução do objeto contratual, o segundo outorgante deverá cumprir o seguinte: a) A análise e aconselhamento jurídico de diversos processos administrativos, bem como o acompanhamento dos mesmos, inclusive processos pendentes, concernentes às áreas do direito administrativo, institucional e da contratação pública, bem como dos relacionados com as áreas regulatórias ligadas aos setores da Saúde e Proteção Civil; b) Intervenção em processos do foro judicial; c) A prestação de apoio jurídico especializado para análise, revisão e elaboração de proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2007/M, de 15 de março (diploma que criou a Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira), na sua redação atual.

Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil · Lisboa

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24 k€

Fin del contrato (estimada)

28 sept 2027

Adjudicataria

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, S.A.