Serviços de consultoria jurídica especializada sénior em matéria de proteção de dados (2026)

Refª 2026/0464 - Aquisição de 7 viaturas elétricas para o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P.

Automóviles para pasajeros· traducción automática de TED

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE · Lisboa

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315 k€

Adjudicatarias

CAETANO ENERGY, S.A. · J. A. RAMOS, LDA

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2

(DAG) Aquisição de Serviços de Apoio à Operação de Conferência do CCMSNS (20260285)

Servicios relacionados con la gestión· traducción automática de TED

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE · Lisboa

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1,35 M€

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03 dic 2026

CCS/UCBST - Aquisição de serviços de vigilância e segurança humana, ligação de alarmes e piquetes para as Entidades do Ministério da Saúde, no âmbito da agregação 2027.

Servicios de seguridad· traducción automática de TED

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE · Lisboa

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2,71 M€

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07 dic 2026

Concurso Público para aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza, com fornecimento de Consumíveis de Casa de Banho para a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.

Servicios de limpieza· traducción automática de TED

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE · Lisboa

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696 k€

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07 dic 2026

2027/0037 - Concurso Público Internacional para aquisição de métodos contracetivos no âmbito da agregação centralizada para 2027

Productos farmacéuticos· traducción automática de TED

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE · Lisboa

2026/44 - Acordo-quadro de medicamentos analgésicos, antipiréticos e antidepressivos

Productos farmacéuticos· traducción automática de TED

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE · Lisboa

Máximo del acuerdo marco

71,27 M€

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03 dic 2026

2026/383 - Acordo-quadro de medicamentos diversos

Productos farmacéuticos· traducción automática de TED

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE · Lisboa

2026/54 - Acordo-quadro de medicamentos do aparelho locomotor, usados no tratamento das doenças endócrinas e hormonas

Productos farmacéuticos· traducción automática de TED

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE · Lisboa

Concurso Público com Publicação no JOUE para Aquisição de Unidades Técnicas de Lavagem, Contentores para Esterilização e Tinas Ultrassónicas para entidades do SNS, no âmbito da Agregação de 2027

Aparatos para esterilización, desinfección e higiene· traducción automática de TED

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE · Lisboa

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222 k€

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07 dic 2026

2026/460 - Acordo quadro de bens e serviços para diálise peritoneal

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE

Máximo del acuerdo marco

13 M€

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27 nov 2026

Aquisição de Serviços de representação jurídica, patrocínio forense do Estado Português no litígio arbitral em curso entre o Estado Concedente e a AEDL pelo evento COVID 19 - 2026

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP

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220 k€

Fin del contrato (estimada)

22 ene 2027

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Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

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1

O presente contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços de assessoria e consulta jurídica à EPAL, nos termos melhor definidos no contrato e na proposta adjudicada. Atenta a gestão delegada na EPAL, prevista no Decreto-Lei n.º 94/2015, de 29 de maio, na versão atual, os serviços objeto do contrato serão também prestados a favor da empresa Águas do Vale do Tejo, S.A. (AdVT).

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA

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50 k€

Fin del contrato (estimada)

21 sept 2027

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Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

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1

2026_081CE – Aquisição de serviços de formação quanto as novas alterações ao Código dos Contratos Públicos

AdP - Águas de Portugal, SGPS, SA · Vila Nova de Gaia, PT1A0,PT111,PT1C2

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12 k€

Fin del contrato (estimada)

19 dic 2026

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Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

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1

Aquisição de serviços jurídicos para emissão de parecer jurídico especializado no âmbito do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)

Instituto Superior Técnico

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20 k€

Fin del contrato (estimada)

13 oct 2026

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Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

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1

Contrato para aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito do concurso público para a atribuição da concessão do serviço público de transporte de passageiros na Ilha Terceira

Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IP R. A.

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18 k€

Fin del contrato (estimada)

01 oct 2026

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Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.

Aquisição de serviços de assessoria e apoio jurídico especializado em matéria de contratação pública

Município de Peniche · Peniche

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74 k€

Fin del contrato (estimada)

30 sept 2029

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Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.

CEXC/EMRP/8/2026 - Aquisição de ação de formação especializada sobre as alterações introduzidas ao Código dos Contratos Públicos em 2026

Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» · Lisboa

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10 k€

Fin del contrato (estimada)

02 nov 2026

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Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.

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1

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário no âmbito do processo 4553/26.5T8STB

SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, SA · Sesimbra

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20 k€

Fin del contrato (estimada)

30 sept 2029

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Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.

AD_16_CCDRAlgarve_2026 - Contratação de Serviços Jurídicos no âmbito da execução do Programa Regional Algarve 2030 e preparação do próximo período de programação 2028-2034 do Programa Regional do Algarve

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, IP · Faro

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20 k€

Fin del contrato (estimada)

28 feb 2027

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Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, S.A.

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1

Constitui objeto do contrato a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada. Na execução do objeto contratual, o segundo outorgante deverá cumprir o seguinte: a) A análise e aconselhamento jurídico de diversos processos administrativos, bem como o acompanhamento dos mesmos, inclusive processos pendentes, concernentes às áreas do direito administrativo, institucional e da contratação pública, bem como dos relacionados com as áreas regulatórias ligadas aos setores da Saúde e Proteção Civil; b) Intervenção em processos do foro judicial; c) A prestação de apoio jurídico especializado para análise, revisão e elaboração de proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2007/M, de 15 de março (diploma que criou a Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira), na sua redação atual.

Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil · Lisboa

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24 k€

Fin del contrato (estimada)

28 sept 2027

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Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, S.A.